Mais de 3,6 milhões de aposentados e pensionistas já receberam de volta R$ de R$ 2,44 bilhões referentes a descontos indevidos. Isso representa que cerca de 75% dos beneficiários aptos a receber já tiveram o dinheiro restituído. E o Governo do Brasil segue garantindo novos pagamentos e cobrando, na Justiça, cada centavo dos responsáveis pelos descontos indevidos em benefícios previdenciários.

O ressarcimento está chegando a aposentados e pensionistas em todas as regiões do país. Nosso compromisso é garantir que cada beneficiário receba de volta o que é seu, com respeito, segurança e transparência”, afirmou o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller.

No fim de abril, a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram a Operação Sem Desconto para desarticular este esquema de descontos irregulares que causou prejuízos nos benefícios recebidos por segurados do INSS. Na ocasião, os supostos acordos entre o INSS e associações foram suspensas e pelo menos seis agentes públicos foram afastados de suas funções.

Cerca de 700 policiais federais e 80 servidores da CGU cumpriram mais de 200 mandados judiciais de busca e apreensão, ordens de sequestro de bens no valor de mais de R$ 1 bilhão e seis mandados de prisão temporária em diversos estados e no DF.

O cálculo é que entidades investigadas tenham descontado de aposentados e pensionistas cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. A resposta definitiva do Governo Federal foi responsável por barrar os descontos indevidos.

A fraude era antiga, mas a resposta foi dada no nosso governo. Só neste governo houve determinação e autonomia dos órgãos de controle para fazerem as investigações. Foi nosso governo que pôs fim à farra”, declarou o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz.

Na época, o presidente Lula reforçou o compromisso de apuração completa das irregularidades, identificação de responsáveis, ressarcimento de quem foi lesado e punição de quem atentou contra o bolso dos brasileiros.

A CGU e a Polícia Federal, num processo de investigação com muita inteligência, sem alarde, conseguiram desmontar uma quadrilha montada desde 2019 nesse país. Aquelas entidades que roubaram vão ter os bens congelados. Nós vamos, desses bens, repatriar o dinheiro para que a gente possa pagar as pessoas”, disse Lula.

O dinheiro para o reembolso vem de medida provisória assinada pelo presidente Lula em julho, que libera R$ 3,31 bilhões para o cumprimento dos acordos judiciais. Por se tratar de crédito extraordinário, os recursos estão fora da meta de resultado primário e do limite de gastos do arcabouço fiscal.

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu na Justiça o bloqueio de R$ 2,8 bilhões em ativos de associações, pessoas físicas e empresas investigadas no esquema de fraude no INSS. O dinheiro levantado com a venda desses ativos cobrirá os gastos do governo para ressarcir os aposentados e pensionistas.

Além dos atendimentos pelo aplicativo Meu Inss e pelos telefone 135, os aposentados com mais dificuldade em lidar como os meios digitais passaram contar também com o atendimento presencial. Cerca de 34% dos atendimentos têm sido realizados pro meio de parceria firmada com os Correios.

Balanço divulgado pelo INSS

Meu INSS
• Acessos ao Meu INSS: 1.306.537.223
• Acesso a funcionalidade de Consulta no Meu INSS: 67.109.894
• Acessos de usuários que não possuíam descontos: 35.256.885

Registro de Pedidos
• Quantidade de Pedidos Abertos: 6.100.448
• Quantos não reconheceram: 5.971.827 (97,9%)
• Quantos Reconheceram:128.621 (2,1%)
• Canal de atendimento Meu INSS: 3.363.809 (55.1%)
• Canal de atendimento Central 135: 410.150 (6.7%)
• Canal de atendimento Correios: 2.083.248 (34.1%)
• De ofício: 243.239 (4.0%)
• Quantidade de Entidades Contestadas: 44

Resposta das Entidades
• Quantas a entidade respondeu contestação com documentação: 1.496.740
• Já Aderiu ao ressarcimento:3.603.369 (75,3%)

Pagamentos
• Emitidos: 3.586.175 (R$ 2.448.361.377,34) (agendados até 05/11)

Nova fase

As investigações seguem em curso. De acordo com a Polícia Federal, no mês de outubro, a Operação Sem Desconto entrou em nova fase. Estão sendo cumpridos 66 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, nos estados de São Paulo, Sergipe, Amazonas, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, Pernambuco, Bahia e no Distrito Federal.

A ação tem o objetivo de aprofundar as investigações e esclarecer a prática de crimes como inserção de dados falsos em sistemas oficiais, constituição de organização criminosa e atos de ocultação e dilapidação patrimonial.

Foi lesado? Veja se você tem direito à devolução

Quem ainda não fez a adesão ao acordo deve acessar o aplicativo Meu INSS ou ir a uma agência dos Correios. Não é possível fazer isso pela Central 135. O procedimento é gratuito, simples e não exige envio de documentos.

Podem aderir:

• Beneficiários que contestaram descontos indevidos e não receberam resposta da entidade em até 15 dias úteis.
• Quem sofreu descontos entre março de 2020 e março de 2025.
• Beneficiários com processo na Justiça, desde que ainda não tenham recebido os valores.
• O INSS pagará 5% de honorários advocatícios em ações individuais propostas antes de 23 de abril de 2025.

Prazo para contestar

A contestação pode ser feita até 14 de novembro de 2025, e a adesão continuará disponível mesmo após essa data.

Passo a passo para pedir o ressarcimento:

• Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha.
• Vá em “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”.
• Role a tela até o último comentário, leia com atenção e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”.
• Clique em “Enviar” e aguarde o pagamento.

Atenção: não caia em golpes!

• O INSS não envia links, SMS ou mensagens com pedido de dados;
• Não cobra taxas nem solicita intermediários;
• Toda a comunicação é feita pelos canais oficiais: Aplicativo Meu INSS, pelo site gov.br/inss , pela Central 135 e pelas Agências dos Correios.

Fonte, Agência Gov