Na cara das autoridades, reserva de manguezal e de vida ribeirinha é extinta por falta de fiscalização

Aracaju é uma cidade que foi construída a partir da abertura de canais de escoamento e aterramento de vastas áreas de alagadiços, todos com exuberante cobertura vegetal de mangues, como se pode confirmar no livro do médico Antônio Samarone “As febres de Aracaju”.

Sofrendo com a especulação imobiliária, que não encontra limites para sua ganância, restam poucas reservas de manguezais na capital sergipana e em suas cercanias, o que resultou em consequente extinção criminosa de expressivo percentual de suas reservas naturais, bem como de sua produção de caranguejos e guaiamuns.

A reportagem do CINFORM deparou-se com mais um exemplo de descompromisso do governo do estado ou do município de Aracaju e seus órgãos fiscalizadores para com a preservação ambiental, uma bandeira de luta de qualquer organismo, público ou privado, que tenha algum compromisso com a vida da geração futura.

Na vazante do rio Poxim, a área da Lagoa Doce que fica próxima ao conjunto Santa Lúcia, Sudoeste da cidade, está sendo aterrada pela Deso, a companhia de abastecimento de Sergipe, que deveria, por princípio, ser parceira nos projetos de preservação ambiental.

No processo, que visa à construção de uma estação de tratamento no local, tem havido queimadas sistêmicas que destroem a vegetação, prejudicam a saúde das pessoas da comunidade e eliminam a vida animal do local. Segundo moradores, a lagoa já teve jacarés, diversos caranguejos e peixes.

A área vazante é muito importante para o equilíbrio do próprio rio Poxim. Quando há chuvas intensas e o volume de água aumenta, o rio tem para onde correr e se espalhar. Outras áreas do tipo já foram aterradas e, por essa razão, há um maior número de enchentes no Sol Nascente, JK e no Santa Lúcia.

Na noite da última quinta-feira (21) houve o primeiro Grande Debate da Jabotiana, no Conselho de Moradores do Santa Lúcia. O evento envolveu, entre seus temas principais, a construção do aterro sanitário da Deso e as queimadas. Foram convidados representantes do Ibama, da Adema da própria Deso e demais órgãos, além de representações políticas e lideranças comunitárias.

“Tomava banho na lagoa quando eu era criança. A água era bem limpa, não sei como está hoje. Pegávamos peixinhos de aquário realmente bem bonitos nela.”, revela Samhyr Pereira, um dos moradores do conjunto Juscelino Kubitschek, no Jabotiana.

Wendell Barbosa, um dos assessores de comunicação da Deso, informou que “a obra é referente à construção de uma estação de tratamento de esgoto” e que ela “possui a licença de instalação para execução, havendo apresentado todos os estudos necessários” para os órgãos competentes.

A promessa de melhoria na qualidade de vida dos moradores do Jabotiana e a redução de impactos ambientais não encontra respaldo na realidade presente pelas denúncias. E a que custo? Aterros sanitários não são uma tecnologia de saneamento das mais modernas, muito menos das mais sustentáveis, mas das mais baratas e agressoras ao meio ambiente.

Diversas vezes o Cinform tentou, sem resultado, contato com o Ibama – para saber a sua posição sobre o caso. Por telefone soubemos que o chefe da Divisão Técnico-Ambiental, Marcelo Geison dos Santos, não estava a par das manifestações populares.

ESTADO OU MUNICÍPIO

Respondendo o agravo de instrumento improvido de número 0801519- 50.2016.4.05.8500 na Justiça Federal, a Deso colocou a responsabilidade de toda a questão ambiental envolvendo o bairro Jabotiana na Empresa Municipal de Obras e Urbanização (EMURB), nos termos do art. 53 da Lei nº 1.659/90. O processo em questão tratou diretamente dos serviços de esgotamento sanitário e macrodrenagem de todo o local.

Fato é que o Relatório de Impacto de Vizinhança (RIV), documentação obrigatória para obras conforme determina a Lei Municipal nº 3.058 de 28 de novembro de 2002, promulgada por Marcelo Déda quando ainda prefeito, não foi apresentada. A lei regulamenta o caráter ambiental das construções no município e é bastante específica ao dispor em seu artigo 1, parágrafo único:

“A obtenção de licenças ou autorizações de construção, ampliação ou funcionamento do disposto no caput do artigo, depende de análise prévia do RIV pelo Órgão Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental, e de sua aprovação pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental.”

Já pela Lei Federal de Crimes Ambientais nº 9.605/98, Artigo 60, temos que “Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional, estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, ou contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes” pode gerar detenção de um a seis meses para os envolvidos, ou multa, ou ambas as penalidades cumulativamente, comprovada em juízo a existência de responsabilidade criminosa.

Segundo a diretora do Conselho das Associações de Moradores dos bairros Aeroporto e Zona Expansão de Aracaju (Combaze), Karina Drummond, a Adema agendou, no último contato, reunião para o próximo dia 27 em que deverá tratar da questão com a representação local. Já a Sema, mandou um representante na última quinta-feira, da Grande Reunião, ao Jabotiana, e disse que será avaliada toda a alteração da Adema, e que em alguns pontos, provavelmente haverá contradições entre as competências de ambos os órgãos.

Para a diretora, é importante salientar que o plano diretor de Aracaju determina que lagoas não podem ser aterradas. “Há uma delimitação de distância para construções nas proximidades dessas formações, mesmo com o RIV e relatórios de impacto ambientais é assim”.

A Lagoa Doce contribuiu para o equilíbrio ambiental da região e havendo a possibilidade de se construir a estação de tratamento numa outra localidade do Jabotiana não deve haver conflitos. A vazão que se iniciou artificialmente acabou, com o passar do tempo, compensando mudanças no relevo do local.

O Sol Nascente e o Santa Lúcia não existiam, tudo era mangue e o rio tinha para onde ir e ocupar o seu espaço, assim como os animais tinham o seu próprio habitat. Uma vez que essa parte de mangue foi aterrada para a construção dos conjuntos habitacionais, a lagoa se tornou o último refúgio desses mesmos animais. Muitos desapareceram, mas dos que resistiram muitos ali se mantiveram.

Confira a galeria de fotos do local, fotos de Victor Fontes e Samhyr Pereira:

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*Matéria atualizada em 25/02/2019