Criada com o objetivo de facilitar o acesso das vítimas de violência doméstica e em razão de gênero às medidas protetivas, a Delegacia Virtual da Mulher (Devir Mulher) – iniciativa que integra o Projeto Poly – completa um ano nesta quarta-feira (21). Neste primeiro ano de funcionamento da plataforma desenvolvida pelo Núcleo de Modernização Tecnológica da Polícia Civil (Numit), a Devir Mulher realizou 331 atendimentos com escuta qualificada feita por oficiais investigadoras qualificadas para a proteção das vítimas de violência. A média de concessão de medidas protetivas de urgência pelo Judiciário é de 94%, chegando a mulheres de 45 municípios sergipanos. Os dados são referentes aos números consolidados até 30 de abril deste ano.

Dentre os casos mais denunciados à Devir Mulher, estão ameaça, lesão corporal, difamação, injúria e stalking (perseguição), além de práticas criminosas como violação de domicílio, dano e violência psicológica.

Para a oficial investigadora Daniela Porto, a Devir Mulher e o Projeto Poly consolidaram-se como mecanismos essenciais para a proteção das mulheres vítimas de violência em Sergipe. “É uma das iniciativas mais importantes da história da Polícia Civil no enfrentamento à violência contra a mulher no estado. É mais que uma plataforma, é uma forma ágil e segura de cuidar da vítima e retirá-la do contexto de violência”, avaliou.

Segundo o oficial investigador Marco Antônio, a atuação da Devir Mulher e do Projeto Poly vão além de  números. “Nossa missão é assegurar que cada vez mais mulheres saiam do ciclo de violência. Estamos focados no acolhimento, respeito e acesso ágil à Justiça para as mulheres que estão em situação de vulnerabilidade. Os números só reforçam esses nosso compromisso e o resultado que a nossa missão vem apresentando à sociedade e, principalmente, às vítimas”, evidenciou.

Acesso e procedimentos

Para acessar a Delegacia Virtual da Mulher, a vítima pode entrar no site https://portalcidadao.ssp.se.gov.br/DelegaciaVirtual e selecionar a opção ‘Violência Doméstica contra a Mulher’, onde terá acesso a um atendimento seguro voltado à preservação dos direitos das mulheres.

O funcionamento da plataforma Devir Mulher está estruturado em quatro etapas, que dão celeridade às análises de cada denúncia e garantem maior agilidade no contato com a vítima e na representação da autoridade policial pela medida protetiva de urgência. A primeira fase consiste nos levantamentos acerca do caso. Em seguida, é feito o contato para marcação da chamada de vídeo com a vítima. Na terceira fase, a equipe da Devir Mulher realiza o contato por videochamada. Por fim, é feita a solicitação de medida protetiva ao Tribunal de Justiça.

Delegacia Virtual da Mulher

A Devir Mulher integra o Projeto Poly, iniciativa que nasceu da necessidade de enfrentamento à violência doméstica e familiar, em conformidade com a Lei nº 14550/2023, que facilitou o acesso à medida protetiva. A partir dessa iniciativa, a Polícia Civil, por meio do Numit, implementou um novo protocolo em que não há mais a necessidade de comparecimento da vítima à delegacia. O protocolo engloba policiais mulheres que atendem todas as vítimas de violência por meio virtual, aumentando a efetividade das investigações e responsabilização criminal dos autores de violência contra a mulher.

 

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