Por decisão da segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), famílias instaladas na rua Eduardo Bonfim, no bairro Japãozinho, em Aracaju, não terão suas casas demolidas, como desejava o Ministério Público Federal (MPF). O TRF5 deu provimento às apelações da Prefeitura de Aracaju apresentadas na Ação Civil Pública ajuizada pelo MPF com o objetivo de remover as referidas casas, sob a alegação de constituir-se área de preservação permanente.
De acordo com o vereador por Aracaju, Professor Bittencourt (PDT), que comemorou o resultado da decisão judicial, a Ação Civil Pública foi julgada improcedente e isso mudou a sentença do juízo de origem e possibilitou a continuidade das cerca de 210 famílias que residem na localidade.
“Fico muito feliz, porque efetivamente a justiça foi realizada. Era uma ocupação de mais de quarenta anos, já completamente consolidada e que a retirada daquela população não geraria um impacto que reestabelecesse a originalidade do ecossistema da área. Portanto, a saída daquela população geraria um impacto social muito negativo”, destacou.
Em julho do ano passado, a comunidade procurou o parlamentar, pois estava apreensiva com a sentença judicial que determinava a demolição e retirada de todas as edificações existentes no contorno da rua Eduardo Bonfim. O vereador somou-se à causa: se reuniu com a comunidade, levou uma comissão de moradores até a Procuradoria Geral do Município e colocou o mandato à disposição.
“Fico muito feliz por ter recebido a comunidade, por ter me reunido com eles, ter colocado toda a assessoria do nosso mandato à disposição e por levá-los até a Procuradoria Geral do Município, para que fosse feita essa ação e que, efetivamente, deu esse resultado positivo: garantindo que aqueles imóveis não sejam demolidos. Portanto, é uma grande vitória daquela comunidade e fico muito feliz em ter sido um instrumento daquela comunidade na estruturação dessa vitória”, disse Bittencourt.

Fonte: Ascom/CMA