Um processo movido pelo prefeito de Lagarto, Valmir Monteiro e uma ação civil instaurada por deputados estaduais contra o governo do estado denunciando a retenção de ICMS por parte do governador Jackson Barreto ganharam corpo com a mobilização que está sendo articulada pela FAMES – Federação dos Municípios do Estado de Sergipe.

A entidade está convocando todos os (as) prefeitos (as) para uma reunião na próxima terça-feira, 19, às 8h20, com o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn.

Na pauta, a retenção de valores devidos aos Municípios nas parcelas do ICMS por parte do Governo de Sergipe.

Segundo já expôs a própria FAMES, o repasse do ICMS que o Governo tem que fazer para as Prefeituras e que não vem acontecendo da maneira correta. Segundo o artigo 158, IV da Constituição Federal, pertencem aos municípios 25% do que for arrecadado com o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestações de serviços.

Só esse ano, o valor retido já chega a aproximadamente 60 milhões de reais. A reunião no Banco Central tem o objetivo de denunciar essa irregularidade, inclusive o Banese, que é o responsável por realizar os repasses para as contas dos municípios.

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

  • Governo do Estado articula reativação de estaleiro em Santo Amaro das Brotas

    Visando atender às demandas da indústria naval e impulsionar o [...]

  • Fanese abre seleção para cadastro reserva de professores com título de mestre ou doutor

    A Coordenação Acadêmica da Fanese abriu processo seletivo simplificado para [...]

  • Mercado financeiro reduz projeção de inflação para 5,17% em 2025

    As expectativas do mercado financeiro estão mais otimistas com relação [...]

  • IEL oferece mais de 2,4 mil vagas de estágio em todo o país

    O Instituto Euvaldo Lodi (IEL) está com 2.427 vagas de [...]

  • Governo do Estado investe mais de R$ 1,5 milhão nas quadrilhas junina

    Manter viva a tradição das quadrilhas juninas vai muito além [...]