Um processo movido pelo prefeito de Lagarto, Valmir Monteiro e uma ação civil instaurada por deputados estaduais contra o governo do estado denunciando a retenção de ICMS por parte do governador Jackson Barreto ganharam corpo com a mobilização que está sendo articulada pela FAMES – Federação dos Municípios do Estado de Sergipe.
A entidade está convocando todos os (as) prefeitos (as) para uma reunião na próxima terça-feira, 19, às 8h20, com o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn.
Na pauta, a retenção de valores devidos aos Municípios nas parcelas do ICMS por parte do Governo de Sergipe.
Segundo já expôs a própria FAMES, o repasse do ICMS que o Governo tem que fazer para as Prefeituras e que não vem acontecendo da maneira correta. Segundo o artigo 158, IV da Constituição Federal, pertencem aos municípios 25% do que for arrecadado com o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestações de serviços.
Só esse ano, o valor retido já chega a aproximadamente 60 milhões de reais. A reunião no Banco Central tem o objetivo de denunciar essa irregularidade, inclusive o Banese, que é o responsável por realizar os repasses para as contas dos municípios.
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
Ricardo Marques lamenta mais um caso de feminicídio e cobra fortalecimento da rede de proteção às mulheres
O vice-prefeito de Aracaju, Ricardo Marques, lamentou mais um caso [...]
Confira as alterações no trânsito da capital neste final de semana
Por conta da agenda de eventos previstos para este fim [...]
Previsões de 2026: Em estréia do Podcast Olho Vivo, Rejane Rios revela como vai ser o ano novo para personalidades
Taróloga foi recebida pelo jornalista Fredson Navarro na estreia do [...]
Governo de Sergipe entrega dois aparelhos de ressonância para a saúde do Estado
O Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado [...]
Réveillon dos Sergipanos: já estão abertas as inscrições para o Camarote da Acessibilidade
A Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal dos [...]
