A partir desta quarta-feira (8), a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil voltam a pagar a cota do PIS/Pasep, desta vez para os beneficiários de todas as idades. O saque do benefício de acordo com a Lei 13.677/2018 ficou bloqueado por mais de 30 dias para que fosse aplicada a correção aos valores, que foram reajustados em 8,9741%.

No total, cerca de 23,8 milhões de pessoas de todas as idades, que trabalharam com carteira assinada entre 1971 e 1988, têm direito a acessar os recursos. Os cotistas que tiverem conta corrente na Caixa Econômica Federal (PIS) ou no Banco do Brasil (Pasep) e que estiverem com o cadastro do Fundo atualizado receberão o depósito automaticamente, sem necessidade de se dirigir às agências. Já os beneficiários que não possuem conta em nenhum dos dois bancos podem se dirigir a uma agência bancária com um documento de identificação ou o número de registro do PIS/Pasep.

“É importante frisar que, dos 23,8 milhões de cotistas com direito ao benefício, cerca de 15 milhões têm são pessoas com menos de 60 anos, as quais, a partir de 29 de setembro, não terão mais direito de resgatar os recursos, de acordo com a Lei 13.677/2018. Daí a importância de todos os trabalhadores que atuaram naqueles anos buscarem informação sobre os seus saldos disponíveis”, informou o Ministério do Planejamento por meio de nota.

QUEM TEM DIREITO

Tem direito às cotas do PIS/Pasep os servidores públicos e privados cadastrados no Fundo PIS/Pasep entre 1971 e 4 de outubro de 1988 que ainda não sacaram o saldo total de cotas na conta individual de participação.

A Lei 13.677/2018 abriu uma janela temporal para que todos os cotistas do PIS possam realizar o saque dos valores constantes nas contas individuais até o dia 28 de setembro.