Coronel PM Rocha

Em outubro do ano passado o fórum brasileiro de segurança pública anunciava os dados da violência no Brasil, eis que mais uma vez Sergipe ficava em primeiro lugar nos índices de homicídio, com um agravante especial, ficamos também a capital mais violenta do país.

Não vamos nos ater a números pois estamos todos cansados de estatísticas.

Esta semana a Human Rigths Watch, ong americana de direitos humanos, traz novos números sobre mortes de policiais que assustam qualquer país do mundo, todavia parece não tirar o sono do poder público nem por um segundo, apenas no RJ o ano passado foram mais de 130 PMs mortos, 437 policiais em todo país, em serviço ou fora dele em razão de ser policial.

Na mesma semana que um sargento do Exército Brasileiro é preso pela PRF fardado traficando fuzis, munições e drogas, o Senador Valadares faz um substitutivo ao controverso Projeto de Lei n 190/2014, do ex-senador Marcelo Crivella (hoje prefeito do Rio de Janeiro), que disciplina o uso da força por agentes da segurança pública.

Não custa lembrar que este prefeito destinou 10 milhões de reais para o carnaval carioca, quando salários de servidores se encontram atrasados.

PROJETO DE VALADARES

O projeto de Valadares determina que os órgãos de segurança pública deverão priorizar a utilização de instrumentos de menor potencial ofensivo.

Num país que não policia sua fronteira de mais de 16 mil quilômetros, por onde entram armas dos mais diversos calibres para os traficantes de drogas e assaltantes de bancos, restará as polícias civis e militares, em última instância, combater a criminalidade com “estilingues”.

Eu sempre relutei em acreditar que, em razão da falta de memória, somos um povo sem história, mas ao ler a inusitada proposta do Senador Valadares, temo que essa crise na memória nacional também o tenha atingido e que a assertiva seja verdadeira.

A inoportuna proposta vai de encontro a realidade vivida pelas polícias brasileiras, que utilizam armamentos de qualidade duvidosa, que põe em risco a segurança de milhares de policiais diariamente, armamentos estes consideravelmente inferiores aos utilizados pelos criminosos. Essa proposta deixa na vala do ostracismo as mais de cem mortes de policiais militares só no Estado do Rio de Janeiro, não considera também que o Rio Grande do Norte passou por uma crise em sua Segurança Pública, a qual levou ao suicídio um dos seus integrantes, por não receber salários por mais de 3 meses, e ainda assim lutar por melhorias de condições de trabalho, dentre as quais viaturas, fardamento, armamentos etc.

Mais de perto a nossa realidade, parece não importar que o Policial Militar em Sergipe recebe, por exemplo, míseros R$ 8,00 (oito reais) para realizar sua refeição durante o seu labor; da mesma forma parece não importar que os salários dos policiais (e demais servidores) atrasam e que os policiais inativos (e demais servidores) além de atrasar, vem parcelado; não importa que nossos quarteis também estão sucateados; que nossos policiais não passam por programas continuados de capacitação em defesa pessoal e armamentos, realidade essa que se repete em outras Unidades da Federação.

Assim, em lugar de sustentar a falácia da letalidade das ações da polícia, a qual representa a real manutenção do estado da garantia da lei e da ordem, nosso senador deveria, na sua condição de parlamentar, buscar alternativas de mudança dessa nefasta realidade a que se submete os policiais brasileiros e demais integrantes do sistema de segurança pública.

Na condição de militar estadual da ativa, interessado direto sobre o tema, me vejo na obrigação de relembrar ao senador Valadares que os policiais, mesmo com os parcos recursos que dispões e que são entendidos como de enorme letalidade, morreram às centenas, continuam sob forte pressão psicológica que extrai parte de sua capacidade de atenção que é exigida durante o serviço que desempenham, e ainda, são mal alimentados durante o serviço. Então, levante a bandeira em favor de condições reais de trabalho, conheça as instituições e depois discuta com os verdadeiros técnicos, responsáveis pela garantia da lei e da ordem.

Vale registrar que em Sergipe não se discute segurança pública com a sociedade, não existe políticas públicas de combate a violência, de combate às drogas, é em nosso estado também que se decide a instalação de unidades policiais por mero pedido de lideranças do interior, sem levar em conta opiniões técnicas.

No caso da falta de memória, teremos sim uma história a contar… uma história de perdas de vidas humanas, de pais de família, de filhos carinhosos, de defensores da sociedade, mas esta história não trará novidades, em verdade apenas repetições de dor e lamentação que serão esquecidas ao passar dos anos.

Ressalto que vários atores produzem decisões que repercutem na segurança pública, dentre eles o Poder judiciário (nas duas esferas), poder legislativo (nas três esferas), polícias (todas), sistema prisional, OAB (através dos advogados), defensoria pública, forças armadas (defesa territorial) etc., todavia o político só enxerga a letalidade das polícias.

Essas instituições funcionam como uma corrente, interligadas por elos, quando um deles tem problemas impacta em todos os demais.

Então, temos que analisar cada um para melhorar o funcionamento da corrente como um todo.

O Estado precisa iniciar um diálogo permanente com a sociedade para construção de políticas públicas de segurança pública, quem sabe descobriremos que a letalidade das ações policiais tem origem na total falta de condições de trabalho que impactam diretamente nas ações/operações policiais realizadas diuturnamente nos mais diversos rincões de nosso país.