A apresentação dos resultados não convenceu o vereador

A apresentação do relatório de cumprimento das metas fiscais do segundo quadrimestre da Prefeitura de Aracaju, organizada pelo secretário municipal da Fazenda à Câmara Municipal de Aracaju (CMA), não atendeu ao que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, segundo a denúncia do vereador Iran Barbosa (PT). A legislação prevê que este tipo de apresentação deve ocorrer com a realização de uma audiência pública, mas o parlamentar alega que a apresentação do secretário fora para apenas um seleto grupo de vereadores, no gabinete fechado do presidente da Câmara, Josenito Vitale (PSD), longe da opinião pública.

Iran afirma que a convocação deveria ter sido iniciativa do presidente da Câmara e não do próprio secretário municipal da Fazenda, Jeferson Passos. “A forma como foi feito o processo aqui no parlamento descaracterizou a vinda do secretário Jeferson Passos como um momento de audiência pública, que evidentemente iria pressupor uma reunião com divulgação, em que se convidaria a população para participar e onde todos deveriam ter direito a se pronunciar. A Câmara não se preocupou com isso”, relatou o vereador.

Ainda de acordo com o Iran, alguns membros da Comissão de Finanças da casa não participaram da audiência com o secretário da Fazenda porque, no mesmo momento em que Jeferson Passos apresentava o relatório das finanças municipais, a Câmara se organizava para uma sessão especial convocada por um dos membros desta mesma comissão.

“Desde a legislatura passada estávamos habituados à visita do secretário da Fazenda para a apresentação de resultados fiscais da prefeitura ocorresse no plenário, em sessão ordinária com divulgação, o que não aconteceu”, concluiu.

E o motivo para a Prefeitura de Aracaju apresentar seu relatório fiscal a portas fechadas, apenas para uma meia dúzia de vereadores, praticamente às escuras, sem observação da opinião pública, parece ter razões flagrantes quando se observados os dados que deveriam ter sido divulgados publicamente e que, no entanto, foram estrategicamente mantidos nos bastidores.

É que, enquanto a prefeitura afirma se ressentir de grave crise financeira que a impede de fazer frente à prestação adequada de serviços essenciais à população do município, é observado nos dados do relatório o crescimento da receita corrente líquida de Aracaju, cuja meta era de R$ 1 bilhão e 460 milhões para o quadrimestre e que, no entanto, terminou em R$ 1 bilhão e 567 milhões, ou seja, superior à meta estipulada.

“Eu quero destacar este fato – ressaltou o vereador Iran Barbosa –  porque a receita é utilizada, por exemplo, para que possamos estabelecer o patamar de despesas que o município pode arcar com o pagamento de servidores, o que interfere diretamente no cálculo do impacto das despesas com o pessoal. Como se observa, essa receita teve comportamento superior ao previsto”.

O destaque no aumento da receita municipal revelado pelo vereador Iran Barbosa foi reconhecido pelo secretário Jeferson Passos.

Para ele, o crescimento das receitas próprias do município de Aracaju são fruto de um trabalho de cobrança realizado desde o início da atual administração. Mas ele destaca que, ao mesmo tempo, o governo federal tem reduzido transferências financeiras em áreas extremamente relevantes ao município, a exemplo da educação, saúde e assistência social. “Para se ter uma ideia, somente no âmbito do Fundo Nacional de Saúde tivemos perdas de algo em torno de R$ 20 milhões”, lembrou o secretário.

DESVIO DE RECURSOS E INTERVENÇÃO

Iran Barbosa alertou ainda para o desvio dos recursos federais na área de ensino que estariam sendo utilizados para pagamento de outras despesas, situação que já vinha ocorrendo antes mesmo da gestão do ex-prefeito João Alves Filho (DEM) e que tal fato seria ser caso de intervenção municipal, mas que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) vinha tolerando.

“Historicamente – afirmou o vereador – o governo municipal já vinha desrespeitando esse princípio constitucional, que é caso de intervenção municipal. E isso vinha ocorrendo com a tolerância do Tribunal de Contas, que refez sua posição no final do ano passado e agora reconhece que não se pode utilizar recursos destinados à manutenção e desenvolvimento de ensino para o pagamento de pessoal aposentado do magistério, porque quem está aposentado não se encaixa nessa categoria”, pontua Barbosa.

Sobre a questão da indenização dos servidores que foram desligados da prefeitura no ano de 2016, o secretário declara que estes casos continuam sendo analisados quanto à legalidade e valores concedidos.

“Já foram pagos em torno de R$ 3 milhões referentes a indenizações de servidores neste ano. Porém, atualmente, o ritmo de pagamento diminuiu em razão da insuficiência de recursos para este fim. Eles serão normalizados assim que as condições financeiras permitirem”, acrescentou.

DESPESAS ABAIXO DO PREVISTO

Iran Barbosa também denuncia que a prefeitura realizou despesas, no quadrimestre em questão, da ordem de R$ 941,6 milhões, o que significa que somente 52,3% destes recursos foram investidos nas despesas previstas.

Na área de educação, por exemplo, ainda segundo a denúncia do vereador, o governo municipal aplicou apenas 14,6% de suas transferências e dos seus impostos, quando a Constituição determina que o mínimo a ser aplicado na pasta é de 25% da receita.

Jeferson Passos justifica os problemas alegando que a atual administração herdou uma dívida de curto prazo de cerca de R$ 530 milhões, além de R$ 334 milhões em dívidas de longo prazo, o que estaria, segundo ele, inviabilizando muitos projetos. Os recursos arrecadados desde o início do ano, conforme Jeferson, estariam sendo utilizados para pagar débitos e regularizar os setores que ficaram com os serviços prejudicados nos últimos quatro anos.

“Até setembro conseguimos reduzir as dívidas em R$ 217 milhões graças ao esforço orçamentário que tem sido feito. Dentro do montante quitado está o salário atrasado dos servidores pela gestão passada”, concluiu.

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