Nesta segunda-feira (12), foi assinado um convênio entre o Governo do Estado e os Consórcios Públicos do Agreste Central (CPAC) e do Centro Sul Sergipano (Conscensul) para implantação de aterros sanitários. O convênio beneficiará 36 municípios sergipanos.

Segundo o diretor-presidente Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese), Luiz Hamilton Santana, os municípios não possuem recursos para construírem sozinhos um aterro. “Com este convênio, a Agência Reguladora poderá fazer um chamamento público e através de um procedimento de manifestação de interesse para que sejam feitos os estudos locacionais, jurídicos e de viabilidade para que estes consórcios, através de seus consorciados, possam construir os aterros sanitários e, consequentemente, erradicar os lixões”, acrescenta.

Para o procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello, é importante que o Tribunal esteja atento ao cumprimento da legislação. “Está sendo implementado no Brasil e, aqui no Estado, por força de lei, para que cada município possa ter seu plano de resíduo sólido e a destinação desses resíduos, que são os lixos. E é importante que a Agrese, agência reguladora estadual, forneça expertise para que possa ser feita a contratação desses serviços e o gerenciamento desta situação”, pontua.

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