O Conselho Gestor do Fundo Estadual de Recomposição de Danos Trabalhistas (FERDT) aprovou, nesta quinta-feira (30), dois projetos que serão beneficiados com recursos de multas e indenizações trabalhistas de caráter coletivo. A reunião aconteceu na sede do Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) e foi conduzida pelo presidente do Conselho Gestor do FERDT, o secretário de Estado do Trabalho, Emprego e Empreendedorismo (Seteem), Jorge Teles.

O primeiro projeto aprovado foi o “Sergipe Neuroinclui”, proposto pela AMATea. A iniciativa foi analisada pelo relator, o procurador do Trabalho Ricardo Carneiro, representante da Associação Nacional dos Procuradores e Procuradoras do Trabalho (ANPT) no FERDT. O voto foi favorável ao projeto, que prevê a formação e inserção de pessoas neurodivergentes no mercado de trabalho. “O projeto trabalha com a qualificação de neurodivergentes e das mães dessas pessoas. Uma das preocupações que o projeto tem é que as empresas estejam preparadas para receber a população neurodivergente, além de uma qualificação de forma mais ampla e mais personalizada. É uma iniciativa que dá um tratamento customizado para as pessoas neurodivergentes”, explicou o procurador.

Com valor estimado em R$ 1,3 milhão, 150 participantes serão atendidos, entre pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), Altas Habilidades, Deficiência Intelectual e perfis correlatos, além das mães atípicas. Também participarão cerca de 30 empresas de diferentes portes, com mais de 40 mil horas de formação técnica e socio funcional, pelo período de um ano.

O segundo projeto aprovado foi “Liberdade que costura- Autonomia Econômica Pós-cárcere”, apresentado pela Seteem. Em voto favorável, apresentado após relatoria da Secretaria de Estado de Políticas para as Mulheres (SPM), foi destacado o valor social da iniciativa, considerando que o trabalho, no sistema prisional, tem finalidade educativa e produtiva, mas, ao deixarem o sistema, as egressas enfrentam dificuldades para a reinserção no mercado de trabalho.

Por meio da iniciativa, mulheres que já estão em formação no curso de Costura, no Presídio Feminino (Prefem), em Nossa Senhora do Socorro, por meio do Projeto Odara, serão beneficiadas com uma melhor estrutura do espaço de qualificação, além de novas formações profissionalizantes. Ao final do cumprimento da pena, 40 mulheres já capacitadas receberão máquinas de costura para que possam empreender, produzir peças para empresas e darem continuidade ao processo de ressocialização. Nesse procedimento, foram solicitadas diligências para melhor detalhamento de planilha orçamentária, adequação de espaço da sala de costura, bem como prazos de execução do projeto. O valor destinado é de, aproximadamente, R$ 323 mil.

Participaram da reunião o procurador-chefe do MPT-SE, Márcio Amazonas, o procurador do Trabalho Ricardo Carneiro, o secretário de Estado do Trabalho, Jorge Teles, o secretário executivo da Seteem, Tony Vieira, o representante da Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic), Vinícius Aurélio, o advogado e representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB-SE), Carlos Edgar Andrade Leite, a promotora de Justiça e representante do Ministério Público de Sergipe (MPSE), Ana Paula Machado, além do superintendente Regional do Trabalho e Emprego em Sergipe (SRTE), José Cláudio Barreto.

De acordo com o secretário Jorge Teles, o FERDT tem se tornado modelo para outros estados. “Nós registramos, na reunião de hoje, o convite que recebemos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), representando o FERDT. O Fundo Estadual foi apresentado como modelo para outros estados, a exemplo do Ceará, que adotou integralmente o nosso modelo. O Conselho Gestor tem tido todo o cuidado no procedimento e na execução dos recursos, porque o que acontece aqui serve de base para outros estados”, ressaltou.

Ainda estão em análise três propostas apresentadas em reuniões anteriores: a Formalização e Capacitação de Lavadores e Guardadores de Veículos em Sergipe e o projeto “Sergipe Delas – Mulheres na Reciclagem”, ambos aguardam cumprimento de diligências. Também está pendente de votação o projeto Caminhos para a Dignidade, após pedido de vista do MPT-SE para melhor análise das diligências solicitadas.