Planejamento garante que contratações só ocorrerão se houver recursos
disponíveis, apesar de haver previsão de criação de oportunidades

Apesar de o governo garantir que não há dinheiro para realização de concursos e contratações no serviço público federal no ano que vem, o Projeto de Lei Orçamentária 2018 (Ploa), enviado ao Congresso Nacional, prevê a criação de 6.564 vagas e o provimento de 4.084 cargos, com uma despesa no exercício de R$ 384,5 milhões, o equivalente a um gasto anualizado de quase R$ 496 milhões com pessoal e encargos sociais. As informações estão no Anexo V do Ploa 2018.

Do total das vagas previstas no documento, 5.057 são para o Poder Judiciário e 1.507, para a Defensoria Pública da União. Para o Legislativo, há previsão de contratação de 169 funcionários, 89 na Câmara dos Deputados, 70 no Senado e 10 no Tribunal de Contas da União. A peça orçamentária ainda abre a possibilidade para 976 admissões nas várias instâncias da Justiça e 14 na Defensoria. Para o Executivo não há previsão de abertura de vagas, mas são 3.220 autorizações para contratação: 1.533 militares, 320 substituições de terceirizados e 1.367 para as forças de segurança do Distrito Federal.

Apesar de constarem no Ploa, a criação de cargos e as admissões só ocorrerão com folga orçamentária, reiterou o Ministério do Planejamento. Essa folga, no entanto, está cada vez mais distante. Nem mesmo o descontingenciamento para manter a máquina pública operacional está garantido e os dados de arrecadação não são animadores, com frustração de receitas. Ainda assim, as autorizações existem e estão no Ploa 2018.

Para o especialista em contas públicas Raul Velloso, isso não deveria ter acontecido. “Estou vendo estados onde as peças básicas cortam todas as vagas. Porque se constar no orçamento, há risco de o cargo ser preenchido em algum momento”, disse. “Em fase de ajuste, o governo deveria ter cortado as autorizações da peça orçamentária”, acrescentou.

Na opinião do professor de Administração Pública da Universidade de Brasília (UnB) José Matias-Pereira, a máquina governamental precisa repor peças. “Se, eventualmente, a economia começar a dar sinais de recuperação, nada impede que o governo adote medidas no sentido de abrir concursos e levar adiante essas contratações. Isso num contexto favorável”, opinou. Como algumas áreas são sensíveis e estão carentes de pessoal, a previsão é necessária, segundo ele. “Não pode abrir concurso se não estiver previsto no Orçamento. As autorizações são uma espécie de garantia”, completou.

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