O prazo do concurso expira em agosto deste ano

A comissão de aprovados no concurso do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE), no ano de 2014, esperam ser convocados há quase um ano. De acordo com a comissão, a justificativa do TJ é a falta de recursos financeiros recorrentes a crise econômica no país. O prazo do concurso expira no mês de agosto de 2018. A comissão alega que se não forem feitas as convocações de novos servidores, resultarão em prejuízo à atividade jurisdicional, com o atraso dos processos, e ao acesso à justiça pelos cidadãos.

Segundo a comissão, a última convocação de aprovados ocorreu em abril do ano passado. O TJ convocou 25 servidores, incluindo um Portador de Necessidades Especiais (PNE), sendo que houve uma convocação anterior, em janeiro do ano passado, com 12 convocados, que foi cancelada no mesmo mês.

A comissão informa que desde a última convocação, já existem 45 cargos vagos no tribunal, decorrentes de exonerações e aposentadorias publicadas no Diário da Justiça. No entanto, o TJ não convoca novos servidores para repor os cargos vagos prejudicando a atividade jurisdicional e as pessoas que estão no Cadastro Reserva do Concurso.

Ainda segundo a comissão de aprovados no concurso, a presidência do TJ informa que há dificuldades financeiras para convocar novos servidores, no entanto, conferiu aumento de 2% aos cargos comissionados, os quais já recebem altos salários.

Recentemente, o TJ aprovou a criação de 5 novas varas judiciais. São elas: 2ª Vara da Comarca da Barra dos Coqueiros; 3ª Vara Criminal da Comarca de Nossa Senhora do Socorro; a Comarca de Riachão do Dantas; a 2ª Vara da Comarca de Neópolis e a 2ª Vara da Comarca de Nossa Senhora das Dores. Essa criação também demandará por novos servidores que devem atuar na movimentação processual, atendimento aos jurisdicionados e apoio às atividades dos magistrados.

A comissão pontua informando que no final de 2017 foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) o Projeto de Lei (PL) de iniciativa do TJ, que aumentou às custas processuais, ou seja, os processos ficaram mais “caros” para quem busca a justiça e não possui benefícios da gratuidade. No entanto, apesar do apelo dos deputados para que o tribunal convocasse novos servidores com esses recursos, isso não aconteceu.

Sindijus

Segundo informações do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sindijus), com o aumento da remuneração dos cargos comissionados daria para remunerar 20 novos servidores efetivos. Portanto, a situação financeira não é justificativa plausível para a ausência de convocações há quase um ano.

O Sindijus afirmou recentemente em nota que enquanto os efetivos acumulam perdas inflacionárias de 6,43%, os vencimentos dos cargos em comissão podem chegar a R$ 14.906,61 e mais de 400 deles tiveram aumento salarial que chegou a mais de 200% ao ano passado por meio da lei 8.232/2017.

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