Representantes do ‘Coletivo Docente da Rede Municipal de Aracaju’ publicaram uma carta aberta a sociedade fazendo críticas a gestão do prefeito da capital, Edvaldo Nogueira.

Confira na íntegra

Edvaldo Nogueira: inimigo dos professores e da Educação

Quando o assunto é desrespeito muitos recordarão do trágico episódio no qual um governador ordenou que a polícia batesse nos professores. Esse ato horrendo, que deve ser repugnado veementemente, chama mais atenção que a desvalorização dos profissionais da educação, fato que acontece silenciosamente ao longo de um período e não causa hematomas visíveis. Os problemas e/ou privações financeiras e empobrecimento decorrentes dessa desvalorização ficam em segundo plano quando embaralhados as consequências emocionais, problemas familiares, profissionais e pessoais. Contudo, a situação é tão insuportável que nas rodas de conversas dos professores da Rede Municipal de Aracaju o tema tem se tornado rotineiro.
A Lei nº 11.738 de 16 de julho de 2008, regulamenta o piso salarial nacional para profissionais do magistério público da educação básica por isso é conhecida como a Lei do Piso. Essa lei estabeleceu que no ano de 2008 o valor do piso fosse de R$ 950,00 (novecentos e cinquenta reais) mensais, para início de carreira, a formação em nível médio, na modalidade Normal. Também determinou a criação ou adequação dos planos de carreira e que a partir de 2009 o valor seria atualizado anualmente. Uma conquista histórica após muitos anos de luta, conflitos e agressões. Teríamos então solucionado um problema? Não, pois por infelicidade, tal período coincide com o final do mandado de Edvaldo Nogueira que assumiu a prefeitura de Aracaju por ser vice-prefeito e sua reeleição ocorreu no pleito seguinte. Em nenhum desses anos o mandatário cumpriu a Lei do Piso e assim o fez até acabar sua segunda gestão em dezembro de 2012.

Tivemos acesso às tabelas salariais de 2010 a 2016. Após 2016, com a eleição para o 3º mandado do prefeito Edvaldo Nogueira, não há novas tabelas salariais, pois não houve nenhum tipo de reajuste. Se a política adotada anteriormente por Edvaldo era de reajustes abaixo dos percentuais determinados pelo Ministério da Educação – MEC, agora, sob orientação do secretário Municipal da Fazenda, Jeferson Passos, a política é de reajuste zero. Então, do ano de 2017 até o atual momento está em vigor a tabela salarial do ano de 2016 aprovada na gestão do ex-prefeito João Alves Filho que em todos os anos cumpriu a lei e concedeu o reajuste integral do Piso respeitando a carreira do Magistério. Mas, João Alves atrasou salários e deixou folhas de pagamento em aberto o que se tornou a base do discurso do atual prefeito para não cumprir a lei. Como se isso tivesse justificativa.

Ao nosso melhor conhecimento Lei em vigor se cumpre! Pena não haver nenhuma punição.

Por nunca cumprir a Lei do Piso o prefeito Edvaldo Nogueira causou aos professores prejuízos irreparáveis. Se em 2010 o salário inicial, ou piso, era R$ 1.010,00 (mil e dez reais), hoje em 2020 é R$ 2.135,64 (dois mil cento e trinta e cinco reais e sessenta e quatro centavos) pouco acima de dois salários mínimos. Comparativamente, o auxílio emergencial, conhecido como ‘coronavoucher’, foi pago a trabalhadores contribuintes do INSS com renda mensal familiar de até três salários mínimos (R$ 3.135,00 – três mil cento e trinta e cinco reais) como medida de enfrentamento à pandemia do Covid-19. Esse valor é R$ 999,36 (novecentos e noventa e nove reais e trinta e seis centavos) maior que o piso salarial em vigor no município de Aracaju.
É importante destacar que caso Edvaldo Nogueira tivesse cumprido a Lei do piso, hoje, o salário inicial (piso) dos Profissionais do Ensino do Município de Aracaju seria R$ 3.816,03 (três mil, oitocentos e dezesseis reais e três centavos), aproximadamente R$ 1.000,00 (mil reais) a mais que o piso salarial do ano de 2020 que é R$ 2.886,24 (dois mil oitocentos e oitenta e seis reais e vinte e quatro centavos). Edvaldo Nogueira destruiu a carreira do magistério impondo aos professores e professoras empobrecimento e perda do poder de compra com prejuízo mensal de até R$ 3.607,43 (três mil, seiscentos e sete reais e quarenta e três centavos). Em um ano esse prejuízo pode ser de até R$ 49.301,54 (quarenta e nove mil, trezentos e um reais e cinquenta e quatro centavos). O Magistério Municipal de Aracaju não tem o respeito de Edvaldo Nogueira.

Não satisfeito, agora na terceira gestão (2017 – 2020), o Prefeito Edvaldo Nogueira impôs outro duro golpe aos professores que atuam na equipe de direção das escolas (diretores e coordenadores) e estão impedidos de se aposentar com o salário do cargo. Contrariando critério disposto no primeiro inciso do artigo 71 da Lei Orgânica do Município de Aracaju que garante que será incorporado aos proventos do servidor público quando do ato de sua aposentadoria, as vantagens pecuniárias do cargo em comissão ou função gratificada, que os tiver exercido durante cinco anos ininterruptos ou oito intercalados.

Com a iminência do congelamento oficial dos salários de servidores públicos e prejuízos permanentes na carreira, como moeda de troca para aprovação de outra medida de enfrentamento a pandemia do Covid-19 que efetivamente não resolverá os problemas dos estados, municípios e distrito federal, a PLP 39/2020. Seria digno e urgente pagar o piso do ano de 2020 e não sacrificar ainda mais os Professores numa tentativa de reparar, mesmo que parcialmente, os problemas impostos por nove anos descumprindo a Lei do Piso, o Plano de Carreira (Lei Complementar 051/2001), o Estatuto do Magistério Municipal (Lei 1.350/1988) e principalmente, desrespeitando e desvalorizando os profissionais do Magistério, suas famílias e toda comunidade escolar. Além disso, é necessário destacar que o cumprimento da Lei do Piso proporcionaria um investimento importante na economia local garantindo quantia significativa de dinheiro em circulação.

Coletivo Docente da Rede Municipal de Aracaju
19 de maio de 2020