Por Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, na tarde de hoje (4,) o texto-base da reforma da Previdência. O relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) teve 18 votos a favor e sete contra. Ainda serão votadas as emendas destacadas, que são sugestões de retirada de trechos do texto.

Depois de receber quase 500 emendas, sugestões de alterações ao texto, Jereissati fez novas supressões e ajustes de redação na proposta já votada pelos deputados. Nenhuma delas implicará a volta do texto para análise dos deputados.

Além de excluir da proposta de emenda à Constituição (PEC) o critério previsto em lei para recebimento do benefício de prestação continuada (BPC), renda per capita de um quarto do salário mínimo, e de retirar do texto a elevação dos pontos (soma de idade mínima e tempo de contribuição) necessários em regra de transição para aposentadoria de profissionais hoje expostos a condições insalubres, Tasso retirou da proposta a parte que trata da pensão por morte. Dessa maneira, em tais casos, continuam valendo as regras atuais, pelas quais nenhum benefício será inferior a um salário mínimo.

Os senadores continuam discutindo as emendas. Em seguida, será votada a admissibilidade do anexo do relatório, que sugere a apresentação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) paralela à reforma da Previdência. Essa PEC paralela incluirá a previsão de participação de estados e municípios na reforma da Previdência, dentre outras alterações.Edição: Nádia Franco

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

  • Edital do concurso da Saúde é publicado no Diário Oficial

    Nesta segunda-feira, 3, o governador Fábio Mitidieri anunciou a publicação do [...]

  • Netinho vai puxar bloco ‘Por Amor Ao Iate’ mais uma vez e convida público para prévia carnavalesca em Aracaju

    O público pediu e mais uma vez o cantor Netinho [...]

  • Maurício Maravilha comemora início dos trabalhos legislativos na Câmara Municipal de Aracaju

    Foi aberto oficialmente os trabalhos da nova legislatura da Câmara [...]

  • Quase 70% dos brasileiros consideram câncer evitável, apesar de 65% não saberem como se prevenir

    Para 69% dos brasileiros, o câncer é uma doença evitável. [...]

  • Anvisa desenvolve ações em serviços de hemoterapia em preparação para a COP 30

    Desde o segundo semestre de 2024, a Anvisa tem desenvolvido [...]