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Sergipe tem segundo maior crescimento do Brasil no número de trabalhadores com carteira assinada

Sergipe alcançou novo recorde na geração de emprego em setembro de 2025. Segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) nesta quinta-feira, 30, e analisados pelo Observatório do Trabalho, vinculado à Secretaria de Estado [...]

Por |31 de outubro de 2025|Categorias: Uncategorized|

Refis permite renegociação de débitos de ICMS com condições especiais

* Informe publicitário Programa do Governo do Estado oferece descontos de até 95% em juros e multas para  contribuintes com dívidas contraídas até fevereiro de 2025  Os contribuintes com débitos junto à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) relacionados  ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) já podem renegociar suas  pendências com condições especiais por meio do Programa de Autorregularização - Refis  2025.  Podem aderir a esta iniciativa contribuintes com débitos de ICMS, inscritos ou não em Dívida  Ativa, contraídos até 28 de fevereiro de 2025. Os valores poderão ser divididos em até 60  vezes, com parcela mínima de R$380,30, e descontos de até 95% nas multas e juros. No caso  de multas relacionadas ao descumprimento de obrigações acessórias, os descontos podem  chegar a 80%.  Desde a primeira semana de implementação já foram protocolados mais de 180 pedidos de  parcelamento, resultando na renegociação de mais de R$ 30 milhões em dívidas junto à  secretaria e na concessão de mais de quase R$ 5 milhões para os contribuintes que optaram  por regularizar suas pendências fiscais.  O prazo final de adesão é 12 de dezembro. O procedimento deve ser realizado no site da  Sefaz (www.sefaz.se.gov.br), clicando no banner ‘Portal da Autorregularização’. Lá, o  contribuinte vai informar o número de sua Inscrição Estadual e do CPF ou CNPJ do sócio ou  proprietário para consultar seu débito e realizar o parcelamento ou a quitação integral.  É importante destacar que a renegociação só é concretizada após a quitação da primeira  parcela. Os contribuintes também contam com orientações presencial nos pontos de  atendimento da Sefaz nos Centros de Atendimento ao Cidadão (Ceacs) ou na sede da  Procuradoria Geral do Estado (PGE), localizada na Rua Porto da Folha, nº 1116, Bairro  Getúlio Vargas, neste último com a opção de agendamento prévio. Os agendamentos são  realizados via WhatsApp por meio do número telefone 79 99692-6243.  O Refis 2025 é uma oportunidade para que empresas e cidadãos regularizem suas  pendências fiscais. Com o programa, o Estado busca oferecer condições justas e acessíveis,  permitindo que os contribuintes quitem suas dívidas, contribuam para o fortalecimento da  arrecadação e assegurem que esses recursos retornem à população por meio de  investimentos e serviços públicos de qualidade.  O último Refis de ICMS em Sergipe foi realizado em 2023, quando foram formalizados mais  de 3,9 mil parcelamentos, resultando na renegociação de mais de R$ 259 milhões em  débitos.  Amigo da Gente  O Refis é mais uma ação que integra o Amigo da Gente, o primeiro programa de conformidade tributária já implementado em Sergipe, buscando promover uma política de autorregularização. Ele classifica as empresas em três categorias (Ouro, Prata e Bronze), conforme o cumprimento da legislação tributária. O objetivo é fazer com que o contribuinte busque, de maneira espontânea, a resolução de quaisquer pendências com o Fisco. [...]

Por |31 de outubro de 2025|Categorias: Uncategorized|
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