Medida provisória extingue contribuição sindical na folha de pagamento
O Congresso Nacional vai criar uma comissão mista para analisar a Medida Provisória 873/19, que determina que a contribuição sindical será paga por meio de boleto bancário, após autorização expressa, individual e por escrito do trabalhador. Antes da MP, a contribuição era descontada diretamente da folha [...]
Carnaval dá 12 dias “de recesso” para deputados e senadores
Após a maratona do carnaval, se para a maioria dos brasileiros hoje é dia de voltar ao trabalho, para deputados e senadores, retorno às atividades, só na semana que vem. Na manhã desta quarta-feira de cinzas (6) movimento no prédio do Congresso, só do [...]
Regras da Previdência sofreram seis mudanças nas últimas três décadas
Desde a promulgação da Constituição de 1988, as regras da Previdência já foram mudadas seis vezes. A primeira emenda constitucional (EC 3/93) sobre o tema veio cinco anos depois da nova Carta Magna, e instituiu contribuições da União e dos servidores para o custeio [...]
Mudanças na economia vão além da reforma da Previdência, afirmam deputados
A reforma da Previdência (PEC 6/19) é prioridade máxima da equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro, mas outras sugestões para a economia também são consideradas importantes nesse momento inicial do governo. A simplificação do PIS/Cofins, duas contribuições pagas por empresas que poderão ser unificadas; e [...]
Paulo Guedes é convidado para audiência pública em comissão do Senado
O ministro da Economia, Paulo Guedes, foi convidado para participar de uma audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do Senado, para debater o endividamento dos estados. A audiência acontece na próxima terça-feira (12). Entre os dias 13 e 14 também será marcada [...]
Minas e Energia divulga leilões de energia elétrica até 2021
O Ministério de Minas e Energia (MME) divulgou hoje (6), no Diário Oficial da União (DOU), as portarias de número 151 e 152, publicadas na seção 1, com o calendário de leilões de compra de energia elétrica de novos empreendimentos e de geração existente [...]
Mais de 30 propostas sobre segurança são apresentadas pelos senadores no primeiro mês da legislatura
Completado o primeiro mês da nova legislatura, senadores já apresentaram mais de 30 propostas com um ponto em comum: tratam de temas ligados à segurança pública e áreas afins, um dos temas mais valorizados pelos eleitores nas eleições do ano passado. As propostas se [...]
Menos açúcar para uma alimentação mais saudável
O Brasil quer reduzir 144 mil toneladas de açúcar de bolos e misturas para bolos, produtos lácteos, achocolatados, bebidas açucaradas e biscoitos recheados. O acordo foi assinado pelo ministro da Saúde, Gilberto Occhi, e os presidentes de associações do setor produtivo de alimentos. Ao [...]
Salário-educação poderá incidir sobre receita bruta das empresas
O Projeto de Lei 345/19 substitui a base de cálculo da contribuição social do Salário-Educação dos atuais 2,5% sobre o total dos salários pagos pela empresa para 0,3% da receita bruta mensal. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. O texto foi proposto pelo [...]
STF decidirá se Justiça Eleitoral pode julgar crimes da Lava Jato
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir, no dia 13 de março, sobre a competência da Justiça Eleitoral para conduzir inquéritos contra investigados na Operação Lava Jato. Na ocasião, a Corte vai definir se a competência para julgar crimes comuns conexos a crimes eleitorais é [...]
