Na Edição 314, do Semanário Cinform Online, foi publicada a denúncia de vereadores de São Cristóvão sobre o abandono do castramóvel, que trata-se de uma unidade móvel veterinária para castração de animais de pequeno porte. Na oportunidade, os vereadores Diego Prado, Reginaldo Nascimento, Valdecir Filho, Vanderlan Nego, Vanderlan Correia, Pastor Marcos Neves e Leandro da Renovação, foram ao pátio da Secretaria de Transportes para acompanhar a situação de abandono do veículo. “Fomos ao local, movidos pela preocupação com a população em situação de rua, que aumenta a cada dia por falta de controle de natalidade. Buscamos a Secretaria do Meio Ambiente em busca de respostas e perguntamos se existe um prazo para que o castramóvel pudesse, enfim, ser colocado em uso e servir à comunidade. No entanto, a Secretaria não foi capaz de fornecer um prazo fixo, limitando-se a dizer que espera vê-lo funcionando até o final do ano. É lamentável presenciar esse abandono persistente, sem uma garantia concreta de solução”, lamentou o vereador Diego Prado.

Na sessão plenária da última quinta-feira (24), na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), a deputada estadual Linda Brasil (Psol), denunciou a situação do castramóvel do município de São Cristóvão. “Recebi a denúncia de que o castramóvel de São Cristóvão está sem uso, faltando ser liberado o veterinário e um auxiliar. A pessoa denuncia que o castramóvel é novo, mas está parado virando sucata, enquanto os protetores dos animais precisam de ajuda. Nossa mandata vai entrar em contato com a Prefeitura de São Cristóvão para entender melhor a situação e ver no que podemos ajudar. O castramóvel é uma política pública importante para o controle da natalidade de animais. O procedimento de castração previne doenças, prolonga a vida do animal, reduz a agressividade e, ainda, diminui a demarcação de território”, pontuou a parlamentar.

No website da Prefeitura Municipal de São Cristóvão, encontramos uma matéria que avisava sobre a oferta de cirurgias gratuitas de castração de cães e gatos, fêmeas e machos com o intuito de controlar a reprodução dos animais domésticos da cidade, atendendo animais abandonados e àqueles que estejam sob a tutela de famílias de baixa renda. No website oficial, foi veiculada a notícia sobre o castramóvel em 17 de junho de 2022, porém foi atualizada há quatro dias, sem especificar o que foi alterado no conteúdo da matéria. 

Em uma busca realizada no Diário Oficial do Município de São Cristóvão, encontramos quatro menções sobre o processo para aquisição do castramóvel. Nos dois últimos, constam a designação de fiscais de contratos e o extrato do contrato firmado entre a Prefeitura e a empresa Larys Trailers Unidades Móveis e Afins Ltda. para aquisição da unidade móvel veterinária para castração de animais de pequeno porte, denominado castramóvel, com todas as instalações, mobiliários e equipamentos necessários para o atendimento ao público. Na página 7, da Edição Nº 1.521, do Diário Oficial do Município de São Cristóvão, do dia 20 de abril de 2022, especificava o extrato do contrato para aquisição da unidade móvel com recurso federal de R$ 250 mil e contrapartida de R$ 9 mil em recursos próprios.

 

NOTA DA PREFEITURA DE SÃO CRISTÓVÃO

 

Em resposta aos questionamentos, a Prefeitura de São Cristóvão esclarece que a unidade móvel de castração (Trailer Castramóvel) foi entregue ao município de São Cristóvão em agosto de 2022. Em maio de 2023, a Lei Municipal nº 610/2023 (Programa de Guarda Responsável: saúde ambiental e respeito a vida animal), definiu os procedimentos administrativos e funcionais para operacionalização da esterilização gratuita de cães e gatos no município, sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA).

Para que o trailer castramóvel possa circular e funcionar efetivamente foram necessárias ações administrativas para sua regularização, como adaptação de um veículo com engate apropriado para o seu transporte/deslocamento, plotagem e posterior emplacamento do trailer. A plotagem foi executada em junho de 2023 e os procedimentos de emplacamento estão em fase final, após emissão pelo DETRAN/SE do laudo de conformidade, autorização para serviços junto às emplacadoras credenciadas e certificado de registro e licenciamento de veículo em 10 de agosto de 2023.

Para execução do projeto de castração gratuita no município, atendendo ao disposto na Lei Municipal nº 610/2023, e em conformidade com as normas do Conselho Federal de Medicina Veterinária (Resolução CFMV nº 962/2010), a SEMMA buscou firmar convênio com Instituição de ensino superior em Medicina Veterinária. As tratativas para formalização deste convênio estão em fase final de ajuste administrativo e orçamentário.

O Projeto de Castração Gratuita proposto pela SEMMA encontra-se em análise pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária. Superada a fase de ajustes administrativos e orçamentários, a expectativa é de que a execução do projeto possa ser iniciada ainda em 2023.

 

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Por Keizer Santos