Medida não vale para imóveis rurais
A Câmara concluiu na noite desta quarta-feira (14) o projeto de lei que proíbe o despejo ou a desocupação de imóveis até o fim de 2021. Os parlamentares aprovaram, por 313 votos a 131, uma emenda do Senado que exclui os imóveis rurais da proibição. O texto segue para sanção presidencial.
O projeto de lei suspende os atos praticados desde 20 de março de 2020, exceto aqueles já concluídos. No caso de ocupações, a regra vale para aquelas ocorridas antes de 31 de março de 2021 e não vale para as ações concluídas na data de publicação da futura lei.
Segundo o projeto, as medidas como ordens de despejo ou liminares proferidas antes do período de calamidade pública decretado no ano passado não poderão ser efetivadas até 31 de dezembro de 2021.
As audiências de mediação entre as partes, com a participação do Ministério Público e da Defensoria Pública, nos processos de despejo, remoção forçada e reintegração de posse só poderão ser realizadas pelo Judiciário após o fim destes prazos.
* Com informações da Agência Câmara
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
Sergipe registrou recorde histórico na produção de milho em 2025
A Secretaria Especial de Planejamento, Orçamento e Inovação (Seplan) divulgou, [...]
Jucese promove evento gratuito com foco em decisões estratégicas para o crescimento dos negócios
Tomar decisões estratégicas é um dos principais desafios de quem [...]
Prefeita Emília inaugura novo letreiro turístico inspirado na identidade cultural da capital
Com investimento de R$ 90 mil, monumento instalado na Orla [...]
Bobó é reeleito presidente da Câmara de São Francisco
A disputa contou com chapa única, encabeçada pelo atual presidente [...]
Último fim de semana da Vila da Criança tem cortejo, teatro e cinema em programação gratuita
A Vila da Criança 2026 encerra no próximo domingo, 1º [...]
