A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (23), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 22/11, que prevê um piso salarial nacional de dois salários mínimos (R$ 2.424,00 em 2022) para os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias a ser bancado pela União. A PEC, cujo primeiro signatário é o deputado Valtenir Pereira (MDB-MT), será enviada ao Senado.
O orçamento de 2022 prevê o uso de R$ 800 milhões para o pagamento do piso das categorias deste ano, que passou de R$ 1.550 (2021) para R$ 1.750. Existem cerca de 400 mil agentes no Brasil.
O texto aprovado garante ainda adicional de insalubridade e aposentadoria especial devido aos riscos inerentes às funções desempenhadas. De acordo com a proposta, os estados, o Distrito Federal e os municípios deverão estabelecer outras vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações a fim de valorizar o trabalho desses profissionais.
“Essa PEC valoriza esses agentes, profissionais que estão no dia a dia da população, orientando o povo, orientando os moradores sobre como se prevenirem contra doenças e terem qualidade de vida”, afirmou Pereira.
Com a aprovação na Câmara dos Deputados, o texto segue agora para o Senado Federal.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
Conheça as regras sobre perdão de dívidas tributárias para MEIs
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional detalha as regras sobre o perdão [...]
Governo de Sergipe divulga resultado preliminar do programa CNH Social 2026
O Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado [...]
Transporte é o principal desafio da infraestrutura para 75% dos industriais brasileiros
Custos logísticos sobem e comprometem competitividade de 70% dos industriais, [...]
SMTT prepara esquema especial de trânsito para três corridas de rua neste final de semana em Aracaju
As corridas contarão com a presença da SMTT. A Prefeitura [...]
São Cristóvão será sede do Encontro Nacional das Procissões do Fogaréu em 2028
A Cidade Mãe de Sergipe foi escolhida para sediar, em [...]
