A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (23), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 22/11, que prevê um piso salarial nacional de dois salários mínimos (R$ 2.424,00 em 2022) para os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias a ser bancado pela União. A PEC, cujo primeiro signatário é o deputado Valtenir Pereira (MDB-MT), será enviada ao Senado.

O orçamento de 2022 prevê o uso de R$ 800 milhões para o pagamento do piso das categorias deste ano, que passou de R$ 1.550 (2021) para R$ 1.750. Existem cerca de 400 mil agentes no Brasil.

O texto aprovado garante ainda adicional de insalubridade e aposentadoria especial devido aos riscos inerentes às funções desempenhadas. De acordo com a proposta, os estados, o Distrito Federal e os municípios deverão estabelecer outras vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações a fim de valorizar o trabalho desses profissionais.

“Essa PEC valoriza esses agentes, profissionais que estão no dia a dia da população, orientando o povo, orientando os moradores sobre como se prevenirem contra doenças e terem qualidade de vida”, afirmou Pereira.

Com a aprovação na Câmara dos Deputados, o texto segue agora para o Senado Federal.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

  • Brasil e Índia avançam em cooperação para petróleo, gás natural e biocombustíveis

    Reunião bilateral discutiu novas oportunidades de comércio, investimentos e desenvolvimento [...]

  • Deso inicia perfuração de dois poços no Mosqueiro para reforçar produção de água na grande Aracaju

    Em parceria com a Coderse, iniciativa integra o Plano de [...]

  • SMTT organiza operações especiais de trânsito para eventos neste fim de semana

    A SMTT segue assegurando a segurança viárias em eventos religiosos [...]

  • MPT-SE participa de debate sobre trabalho escravo contemporâneo na UFS

    Discussão abordou as relações entre a produção de pesquisa científica [...]

  • Senado rejeita mudanças no texto e aprova ajuste fiscal do governo

    Projeto segue agora para votação na Câmara dos Deputados O [...]