Ermerson Porto – Historiador

Caríssimos leitores, o tema da abolição do trabalho escravo no Brasil foi um tema debatido em nosso país ao longo de todo o século XIX. Esse assunto atravessou o debate político no nosso país. Já era discutido por algumas personalidades nos primeiros anos da independência, como José Bonifácio, depois Luís Gama e assim vai se arrastando ao longo de todo o período imperial, com destaque também para Maria Tomásia Figueira Lima, Adelina, André Rebouças e José do Patrocínio e Maria Firmina dos reis, entre outros. IMAG 1

É pertinente destacar que o tráfico já existia no Brasil desde meados do século XVI, porém, no século XIX, os ingleses começaram a pressionar, primeiramente, Portugal e, em seguida, o Brasil para que o tráfico negreiro fosse abolido por aqui. Esse fato se dá, não pela aceitação da causa abolicionista por parte da Inglaterra, mas tão somente pelas motivações e interesses capitalistas da nascente potência industrial.

Os ingleses queriam expandir seu mercado para o Brasil. Para isso, precisavam de mais consumidores, ou seja, de mais trabalhadores livres e “com dinheiro” − não de mais escravos. IMAG 2

Impulsionado pelos ideais de liberdade presentes nas Revoluções Francesa e Americana, o movimento abolicionista ganhou força ao redor do mundo no século XIX.

Com o mercado sob pressão, o preço do escravo disparou. O Império incentivou a imigração europeia qual foi lucrativa, já que rendia mais para os fazendeiros e empresários explorar o trabalho assalariado mal remunerado do que bancar os custos de um escravo. Assim, a resistência negra se manifestou por meio de rebeliões, mas elas eram esparsas e, em alguns momentos, não defendiam abertamente o fim da escravidão.

Nesse sentido, algumas leis foram surgindo. A do Ventre Livre (1871) dava liberdade aos filhos de mulheres escravizadas nascidos a partir daquela data. Já a dos Sexagenários (1885) livrava os escravos com mais de 60 anos. Ambas eram controversas, pois davam margem para que os mais vulneráveis da população negra (crianças e idosos) fossem jogados à própria sorte. Dentre elas, a Ventre Livre tinha uma vantagem prática real: permitiu que escravos comprassem a própria alforria, o que era possível com trabalhos remunerados.

A história é cheia de controvérsias. Alguns especialistas afirmam que a Princesa Isabel, que assinou a Lei Áurea em 1888 (o fim oficial da escravidão), era uma pessoa alheia, que entrou na luta só após a pressão ser grande demais. Outros dizem que os principais membros da família real eram abolicionistas convictos, no entanto, não agiam mais por causa do poder da aristocracia rural, cuja a Assembleia Geral dominava. IMAG 4

Apesar de a Lei Áurea ser uma vitória para as pessoas escravizadas, elas e seus descendentes nunca foram ressarcidos pelos horrores que sofreram nos anos de cativeiro, perpetuando a desigualdade, intolerância e racismo no Brasil. Pelo contrário, permanecera à margem da malha social e foram estigmatizados pelas gerações seguintes. Algo, inclusive, visível até hoje.

A abolição da escravatura no Brasil não foi resultado da benevolência do Império na pessoa da Princesa Imperial Regente (a Isabel), em nome de sua majestade imperador Dom Pedro II. Seguramente, não. Essa conquista foi resultado do engajamento popular e até mesmo dos cativos, contra essa instituição (escravidão). Conclui-se que a pressão pública sobre o Império foi elemento primordial para que a escravidão fosse abolida em 13 de maio de 1888.

A data se foi, contudo, o debate em torno dela e seus desdobramentos permanecem atuais.