A liberdade de pensamento e expressão, são elementos essenciais no exercício da democracia e para a consolidação do estado democrático de direito. É através dela que as pessoas conseguem expressar seus pensamentos, sentimentos e experiências. Enquanto que esta pauta-se na possibilidade de qualquer cidadã e cidadão manifestar-se, seja através de ideia, história, trabalho, arte ou protesto. Liberdade de imprensa, por sua vez, nasce da reivindicação de profissionais da área do jornalismo e suas pautas.

Hoje, 7 de junho, é um dia nacional pela comemoração da liberdade de imprensa. É importante que seja lembrado: os meios de comunicação têm o direito e o dever de manter os cidadãos informados. Entretanto, o ser livre não pressupõe desrespeitar a liberdade dos outros, pois, a força de uma afirmação errada, é bem maior que um direito de resposta. Desse modo, à medida que a imprensa possui a prerrogativa de liberdade, também tem certa obrigação com a ética.

Caríssimos, diante da data comemorativa e o atual contexto em nosso país, será que há muito ao que se comemorar diante dos constantes ataques à mídia e aos profissionais da comunicação? A liberdade de imprensa é um valor precioso para o regime democrático. É uma importante ferramenta para estorvar abusos e desmandos de autoridade. Por este motivo, com o passar do tempo, recebeu um status mais elevado na ordem jurídica: o de natureza de direito fundamental. Mas isso aqui é outra história!

Voltemos. Imprensa livre, é sobretudo, sinal de que se caminha rumo ao fortalecimento da vida democrática, ao lado da pluralidade de pensamentos representada pelos parlamentos. Não obstante, sempre que se instaura uma ditadura, quem primeiro padece é a imprensa livre e os parlamentos. Um rápido olhar pela História é o suficiente para comprovar tal constatação.

Você sabia que a impressão era proibida no Brasil na época da monarquia? Ela só surgiu com a chegada da família real em 1808. Depois disso, a primeira assembleia constituinte elaborou a nova lei de imprensa, dando liberdade à publicação, mas venda e compra de livros com algumas poucas exceções.

Já durante a ditadura civil-militar, também foi instituída a chamada Lei de Imprensa, que estabelecia sérias restrições à liberdade de expressão. Limitou-se o poder de ação da mídia de acordo com interesses particulares

daqueles que haviam usurpado o poder. Querida leitora e caro leitor, todo e qualquer tipo de notícia deveria passar pelo crivo de censores, sendo barrada qualquer hostilidade ao governo. Ainda durante os chamados “anos de chumbo”, chegou-se a criar um Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP) para executar essa tarefa. Porém, o período marcado por regimes ditatoriais na América Latina, serviu para fortalecer o ideal de liberdade e democracia, tão defendidos pelos agentes da imprensa.

A verdadeira democracia corporifica-se por meio da presença das mais distintas manifestações do povo e se fundamenta no respeito à decisão da maioria, sem que esta não sufoque a minoria divergente, composta de variadas opiniões, visões de mundo e ideologias.

Outrossim, nunca antes tivemos tantos meios e espaços para expressar nossos pensamentos e nossas crenças. As mídias sociais democratizaram esse acesso e a disseminação de ideias que, em outros momentos da nossa história, diga-se de passagem, simplesmente não poderiam ser compartilhados.

Infelizmente há pessoas com alto poder de influência social e midiática, que utilizam os meios disponíveis, incluindo as famosas redes sociais, para disseminar discursos intolerantes, agressivos e, até mesmo, de incitação ao ódio, à discriminação, à violência e à segregação. Muitos tornam o ambiente fértil para propagação das fake news (notícias fraudulentas).

Acredita-se que a maneira mais eficaz para frear a ameaça à democracia é reforçando o acesso à informação séria e comprometida. Vivemos tempos sombrios e é preciso prestigiar o jornalismo criterioso e responsável por seus atos. Imprensa responsável é fundamental para o fortalecimento de uma democracia justa e equilibrada, em que os direitos individuais e coletivos sejam assegurados a todos indistintamente.