A década de 1960 é bastante emblemática. O Brasil vivenciava um momento de grandes contestações sociais, sobretudo no Nordeste, que sofria com a seca, a fome, a miséria e o analfabetismo. Por este motivo, as atenções voltavam-se para essa região brasileira. Percebe-se também um fortalecimento das Ligas Camponesas e do sindicalismo operário nos grandes centros urbanos, o clima era de ampla mobilização social.

Vivenciou-se um momento de grande contestação da política e dos costumes. O radicalismo jovem e do movimento estudantil pode ser bem expresso no lema utilizado “é proibido proibir”. Esse movimento, no Brasil, foi associado a um combate mais organizado contra o regime instaurado, pois os protestos foram intensificados, principalmente a mobilização universitária que atuava em oposição à ditadura. Por outro lado, a chamada “linha dura”, não estava de braços cruzados, mas trabalhava elementos mais sofisticados de repressão a seus opositores.

A história política republicana foi marcada por duras investidas de militares e civis contra poderes constitucionais instituídos. O golpe civil-militar, deflagrado nos anos 60 no Brasil, passou a mostrar seu caráter arbitrário com o lançamento dos Atos Institucionais (AI).

O Ato Institucional nº 5, ou AI-5, baixado no dia 13 de dezembro de 1968, durante o governo Costa e Silva, foi a expressão mais autoritária da ditadura militar brasileira (1964-1985). O AI-5 produziu ações arbitrárias e de efeitos duradouros, dando poder de exceção aos governantes para punir de forma rígida todos aqueles que fossem inimigos do regime ou simplesmente como eram considerados.

Este ato marcou um período de censura e repressão da ditadura militar no Brasil, e ficou historicamente caracterizado como o mais duro dos Atos Institucionais. Percebia-se uma grande concentração de poder no executivo e consequentemente um enfraquecimento do legislativo e do judiciário. Entenda o quanto isso implica para uma democracia, visto que um Estado Democrático de Direito se baseia no equilíbrio entre os três poderes.

O AI-5 permitia o fechamento do Congresso, a cassação de mandatos de parlamentares, a suspensão dos direitos políticos e individuais de qualquer cidadão, de modo sumário. Foram criados dois órgãos ligados ao Exército:

o Destacamento de Operações e Informações e o Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI). Mesmo ao saber que alguém fora preso e estivera sendo torturado, não era possível utilizar o recurso do habeas corpus.

 

Caro Leitor, o real motivo para o AI-5 não vinha simplesmente das manifestações estudantis, mas muito mais, devido à velha insatisfação que havia entre os militares radicais desde o golpe de 1964. Desse modo, observe que as passeatas organizadas pelos estudantes não passavam de mera justificativa.

 

 

 

Nos últimos anos, têm se apresentado no Brasil, alguns movimentos defendendo a volta da ditadura militar e, de maneira mais específica, a volta do Ato Institucional em questão. Penso que para se evitar um novo AI-5 e possivelmente suas consequências, faz-se necessário que o cidadão brasileiro conheça melhor sua história e a importância dos princípios constitucionais republicanos. Sendo assim, tirem suas próprias conclusões, enquanto Café com História continuará como um canal de reflexão para tal.

 

 

 

 

 

 

 

*Prof° Ermerson Porto – Licenciado e mestre em história pela Universidade Federal de Sergipe. Membro da Academia Maruinense de Letras e Artes (AMLA) e Integrante do Grupo de Pesquisa: Poder, Cultura e Relações Sociais na História (CNPq/UFS)