A próxima reunião da Comissão do Natal Iluminado será no dia 2 de setembro

Na segunda reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) relativa ao Natal Iluminado de 2024 na Câmara Municipal de Aracaju foram analisados, discutidos e aprovados três requerimentos. Dois de autoria do presidente da Comissão, o vereador Isac Silveira e um de autoria do vereador Milton Dantas. Todos referentes ao Contrato nº 54/2024, celebrado entre a Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) e a Empresa Vasconcelos e Santos Ltda, no valor de R$ 10.026.782,58, para decoração natalina do município de Aracaju no ano de 2024.

Requerimentos Aprovados 

De autoria do vereador Milton Dantas, o requerimento nº 5 (cinco) solicita à Prefeitura de Aracaju informações e documentos, como a cópia integral do contrato administrativo firmado com a empresa contratada; a cópia do edital de licitação ou dos documentos que justificou eventual dispensa ou inelegibilidade de licitação; a justificativa técnica e econômica para os valores contratados; a comprovação da execução contratual (relatórios de fiscalização, fotos etc.); a cópia das notas fiscais emitidas e ordens de pagamentos efetuadas;

Também foi solicitado o nome e função dos servidores públicos envolvidos na contratação, fiscalização e pagamento; os relatórios ou pareceres do Controle Interno sobre o Contrato; eventuais auditorias ou comunicações realizadas com o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe; cronograma físico-financeiro da execução do contrato; qualquer outro documento que comprove a legalidade, economicidade e transparência do procedimento;

Por fim ainda foi requerida a relação nominal da equipe de licitação que teve participação efetiva na contratação; informar se o Senhor Augusto Feitosa Magalhães Carneiro, nos anos de 2024 e 2025, foi nomeado para algum cargo na administração direta ou indireta; caso afirmativo, enviar os decretos das referidas nomeações; enviar para a CMA o parecer técnico-jurídico da Controladoria Geral do Município sobre o referido contrato.

Outros requerimentos

Os requerimentos nº 6 (seis) e nº 7 (sete), ambos de autoria do vereador Isac Silveira, pedem informações sobre a parceria firmada com o Grupo Energisa para operacionalização do Natal Iluminado do Parque da Sementeira, bem como documentos como contrato, processo administrativo, termo de parceria, termo de fonte que formalizou a respectiva parceria e informações pertinentes à execução dela.

O relator da CPI, o vereador Breno Garibalde, comentou sobre o andamento do trabalho da Comissão e sobre os próximos passos: “agora é aguardar para que esses documentos cheguem e assim a gente possa analisá-los e dar continuidade às investigações da comissão”.

A respeito dos quatro requerimentos de documentos e informações aprovados na reunião anterior, o vereador informou que ainda não foram atendidos: “O prazo é de 15 dias para que a gente possa ter as respostas, então passou uma semana agora, tem mais uma semana para que esses documentos cheguem até esta Casa, para podermos nos debruçar sobre eles e, a partir disso, ver quem é que vamos convocar para depor”, declarou Breno.  A próxima reunião da CPI do Natal Iluminado será na terça-feira (02/09), às 14h, no plenário da Câmara Municipal de Vereadores.

Composição da CPI do Natal Iluminado  

O presidente da Comissão é o vereador Isac Silveira (União Brasil); o relator o vereador Breno Garibalde (Rede); também compõem a CPI os vereadores Miltinho Dantas (PSD), Elber Batalha (PSB) e Vinícius Porto (PDT). São suplentes os vereadores Thannata da Equoterapia (Mobiliza) e Camilo Daniel (PT).

Por Habacuque Villacorte da equipe CinformOnline.