Medida provisória permite ao DF administrar Fundo Constitucional

Por Marcelo Brandão e Karine Melo – Repórteres da Agência Brasil  Brasília

O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (24) uma medida provisória (MP) que transfere ao Distrito Federal o poder de administrar o Fundo Constitucional do DF. A assinatura ocorreu durante reunião com o governador do DF, Ibaneis Rocha, e o senador Izalci Lucas (PSDB-DF). Segundo Ibaneis, a MP terá um artigo que garante aos agentes de segurança pública do DF um reajuste de 8%.

“Eles prestam um excelente serviço à nossa cidade”, disse o governador. “Temos que reconhecer isso. Eles não estão sendo privilegiados, estão sendo recompensados pelo serviço que eles prestam”, disse Ibaneis ao deixar o Palácio da Alvorada, onde encontrou Bolsonaro.

De acordo com Izalci, o reajuste será pago contabilizando o mês de dezembro, em caráter proporcional. A MP deverá ser publicada no Diário Oficial da União de amanhã (25). Além da MP, o governo pretende apresentar uma proposta de emenda Constitucional (PEC), que faz a transferência dos recursos do Fundo para a gestão do DF.

A proposta vai de encontro a uma outra PEC que atualmente tramita na Câmara dos Deputados. De autoria da deputada Clarissa Garotinho (PROS-RJ), essa PEC prevê a divisão do valor do fundo com o Rio de Janeiro. Segundo a deputada, o valor seria para compensar as perdas econômicas que o estado teve com a mudança da capital do país para Brasília. “O antigo Distrito Federal foi abandonado à própria sorte”, disse ela. O projeto colocou as bancadas do Rio e do DF em lados opostos.

O Fundo Constitucional do DF foi criado em 2003 e é utilizado para o custeio da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do DF. Além disso, a verba do fundo é utilizada para investimentos na saúde e na educação.

Após a reunião com Bolsonaro, Ibaneis disse que a meta é investir 60% da verba em segurança pública e o restante nas outras duas áreas já contempladas. “Temos que trabalhar não só com custeio, mas também com investimentos na educação, na saúde e, principalmente, na segurança”. Segundo o governador, o fundo recebe, atualmente, R$ 14 bilhões, mas há perspectiva de aumento. “Deve subir um pouco agora para 16 bilhões. A aplicação tem que ser feita da forma mais consciente possível. Temos que alcançar a maior eficiência”.Edição: Fábio Massalli