A crise de 2008 revelou as fragilidades do sistema financeiro global e gerou questionamentos sobre o FMI e o Banco Mundial. Nesse contexto, o BRICS emergiu como um grupo relevante na reestruturação da ordem econômica global. Defendendo maior representatividade dos países em desenvolvimento, o agrupamento criou iniciativas como o Novo Banco de Desenvolvimento (NDB, na sigla em inglês New Development Bank), para promover alternativas ao financiamento global.

A instituição financeira, conhecida como Banco do BRICS, foi fundada oficialmente em 2014 durante a 6ª Cúpula dos BRICS, em Fortaleza, Brasil, e surgiu como uma iniciativa de vanguarda para impulsionar o crescimento econômico e o desenvolvimento sustentável entre os países do Sul Global. O NDB foi criado pelos membros fundadores do BRICS — Brasil, Rússia, Índia e China — e destaca-se como uma alternativa às tradicionais instituições multilaterais e uma resposta à necessidade de financiamento de longo prazo para projetos de infraestrutura e desenvolvimento sustentável nos países que integram o agrupamento, bem como outras nações emergentes.

O Acordo de Fortaleza, firmado em 2014, estabeleceu os pilares do banco, cujo principal objetivo é mobilizar recursos para projetos que promovam a sustentabilidade e melhorem a qualidade de vida das pessoas. O NDB passou a funcionar em 2016, com sede em Xangai, na China.

Desde sua criação, o Banco do BRICS aprovou mais de 32,8 bilhões de dólares em financiamentos em projetos no Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul, Bangladesh e Egito. Entre os destaques, estão iniciativas como a expansão de redes de energia renovável na Índia, o desenvolvimento de infraestrutura ferroviária na África do Sul e o fortalecimento de sistemas de abastecimento de água no nordeste brasileiro. O impacto da atuação nas economias emergentes permite a expansão de membros, que pode ampliar a base de capital do banco, hoje avaliada em 100 bilhões de dólares, e atrair mais investimentos globais.

Somente para o Brasil foram cerca de 5,2 bilhões de dólares para 31 projetos. Essas ações atendem demandas locais e também contribuem para metas globais, como a transição energética e o enfrentamento à mudança do clima. Ainda em solo brasileiro, o banco já financiou projetos significativos como o fortalecimento da matriz energética limpa, por meio de investimentos em usinas solares e eólicas. Essas iniciativas ampliam a segurança energética nacional e posicionam o Brasil como um líder potencial na transição para uma economia de baixo carbono.

Governança Estratégica

A ex-presidenta do Brasil, Dilma Rousseff, assumiu a presidência do NBD em março de 2023. Ela foi indicada pelo atual presidente do país, Luiz Inácio Lula da Silva. A governança do banco é baseada em um Conselho de Governadores, um Conselho de Diretores e uma equipe executiva composta por um presidente e quatro vice-presidentes, representando os cinco países fundadores. A presidência é rotativa, garantindo a participação equitativa de todos os membros na liderança da instituição.

Na cerimônia de posse da presidenta Dilma no comando do NDB, o presidente Lula destacou a importância histórica de uma mulher à frente de uma instituição financeira global de grande porte. Lula lembrou a trajetória de Dilma como uma líder que lutou por justiça social e enfatizou que o banco surgiu como uma ferramenta essencial para reduzir desigualdades entre países ricos e em desenvolvimento.

O presidente brasileiro destacou o papel do banco na ampliação do financiamento para projetos estratégicos, como infraestrutura, sustentabilidade e adaptação às mudanças do clima, sem a imposição de condicionalidades dos bancos tradicionais.

“A criação deste banco demonstra que a união entre países emergentes tem o potencial de promover mudanças sociais e econômicas significativas para o mundo. Nosso objetivo não é sermos melhores do que ninguém, mas garantir oportunidades para expandirmos nossas potencialidades e oferecer dignidade, cidadania e qualidade de vida aos nossos povos”, declarou.

A relevância do BRICS e o papel do NDB

O professor Evandro Menezes de Carvalho, especialista em Direito Internacional e professor da Universidade Federal Fluminense (UFF) e da Fundação Getúlio Vargas (FGV-RJ), destaca a crescente relevância do BRICS no cenário global. Com a entrada de novos membros como Egito, Emirados Árabes Unidos, Etiópia, Irã e Indonésia, o grupo agora representa cerca de 41% da população mundial e 37% do PIB global em paridade de poder de compra. Segundo o professor, essa representatividade fortalece a legitimidade do BRICS nas decisões internacionais, especialmente em debates sobre a reforma da governança econômica global.

“O BRICS tem demonstrado sua relevância por meio de iniciativas significativas, incluindo a recente ampliação de membros plenos e associados, bem como o crescente interesse de outros países em integrar o grupo. Desde sua origem, o BRICS se posiciona como um agente reformador da governança global. Seu objetivo central é a reforma das organizações internacionais, buscando ampliar a participação dos países emergentes nos processos de tomada de decisão. Essa demanda por maior representatividade está expressa em todas as declarações das cúpulas do grupo”, observa Evandro.

O Novo Banco de Desenvolvimento é apontado como a principal iniciativa do BRICS. Criado para suprir a necessidade de financiamento de longo prazo em infraestrutura e desenvolvimento sustentável, o NDB se diferencia por não impor as condicionalidades típicas de instituições como o FMI e o Banco Mundial. O especialista da FGV ressalta que o banco se destaca pela agilidade na concessão de empréstimos e pelo foco em projetos que promovem o desenvolvimento verde e a inclusão social.

Apesar do crescimento recente, o NDB enfrenta desafios como a necessidade de expandir a base de membros e aumentar a influência global. A recente adesão de Bangladesh, Egito e Emirados Árabes Unidos reforça a ambição de se tornar um ator relevante no sistema financeiro internacional. Com um modelo de governança robusto, o banco pode desempenhar um papel essencial na transformação das economias emergentes, ampliando o acesso a financiamento para projetos estratégicos.

O professor Evandro também enfatiza a agenda política do BRICS, que busca reformar a governança global para aumentar a representatividade dos países em desenvolvimento em instituições como FMI, Banco Mundial e ONU. Para consolidar seu papel, segundo o professor, o BRICS precisa de uma institucionalização mínima, incluindo a criação de uma secretaria permanente que garanta transparência e continuidade nas decisões do grupo. Isso ajudaria a fortalecer sua legitimidade e a evitar críticas de que o bloco atua como uma organização anti-ocidental.

O NDB tem se consolidado como um banco de fomento alinhado às prioridades do BRICS, com foco crescente em financiamento sustentável, tecnologia verde e infraestrutura resiliente.

Carvalho ressalta que o BRICS não é apenas uma aliança de países emergentes, mas uma coalizão que busca transformar a governança global, promovendo maior inclusão e equilíbrio econômico. O NDB, por sua vez, é a materialização deste objetivo, oferecendo uma alternativa viável ao modelo financeiro tradicional. Com uma estrutura fortalecida e bem posicionada no cenário internacional, tanto o BRICS quanto o NDB podem impulsionar um sistema econômico mais justo e representativo para as economias emergentes.

Importância estratégica para o Brasil

Para o Brasil, o Novo Banco de Desenvolvimento representa uma oportunidade valiosa de financiamento para projetos de infraestrutura, alavancando o crescimento econômico e promovendo soluções sustentáveis. Empresas brasileiras também se beneficiam ao participar de licitações de projetos financiados pelo banco, ampliando sua presença em mercados internacionais.

O NBD está posicionado para desempenhar um papel crucial na transformação das economias emergentes. Ao promover a colaboração entre seus membros e oferecer soluções inovadoras de financiamento, o banco pavimenta o caminho para um futuro mais inclusivo para expandir seu escopo de atuação, com ênfase em financiamento verde, tecnologia sustentável e infraestrutura resiliente. Projetos relacionados à transição energética, como investimentos em energia renovável, têm potencial para atrair mais de 2 trilhões de dólares em aportes até 2030.

Além disso, o banco tem investido na emissão de títulos verdes (green bonds), promovendo financiamentos sustentáveis com risco cambial reduzido para investidores locais. Essa estratégia contribui para diversificar as fontes de recursos e ampliar o impacto dos projetos financiados.

O Novo Banco de Desenvolvimento também é visto como peça-chave na transição para uma ordem econômica multipolar. Essa estratégia coloca o NDB como motor de desenvolvimento inclusivo e sustentável, fortalecendo economias emergentes e promovendo maior equilíbrio no cenário global.

 

FONTE: Gov.br /Via Brics Brasil