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PC detalha alteração do STF que amplia Lei Maria da Penha para mulheres travestis ou trans e casais formados por homens

Com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a Lei Maria da Penha passa a proteger tanto mulheres travestis e transexuais, quanto casais homoafetivos formados por homens nas relações intrafamiliares, em todo o território brasileiro. A alteração legislativa tem impacto direto na atuação da [...]

Por |12 de março de 2025|Categorias: Uncategorized|

Governo de Sergipe apresenta estudo de viabilidade para construção da segunda ponte sobre o Rio Sergipe

Nesta terça-feira, 11, o Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura (Sedurbi), apresentou o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) para a construção da segunda ponte sobre o Rio Sergipe. A estrutura interligará os municípios [...]

Por |12 de março de 2025|Categorias: Uncategorized|
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