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Os deputados estaduais aprovaram nas Comissões de Constituição e Justiça e de Economia e Finanças e no plenário da Assembleia Legislativa, uma alteração no Projeto de lei do Executivo que trata de autorização para operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal no valor de R$ 560 milhões a serem investidos em obras de infraestrutura e saneamento. A mudança de redação é uma adaptação exigida pela CEF, agente financeiro que vai financiar as obras do Governo. O que prevalece, apesar da alteração do texto, é que grande parte dos recursos será investida na recuperação de estradas estaduais que ligam os vários municípios sergipanos.
A proposta foi aprovada por maioria, com o voto contrário do deputado estadual Moritos Matos (Pros). A deputada estadual Maria Mendonça (PP) questionou a alteração lembrando que, quando da aprovação do projeto, disse que faria um amplo acompanhamento do andamento das obras e da aplicação dos recursos. “As rodovias estão matando diariamente os cidadãos. O povo clama pela recuperação das mesmas. Eu gostaria de entender melhor esta alteração”.
Por sua vez, o líder do governo na Casa, deputado Francisco Gualberto (PT) explicou que a alteração atende a uma exigência da própria Caixa Econômica Federal. “Quando nós aprovamos o projeto, o Conselho Monetário Nacional regia esse contrato através de uma resolução e depois passou para outra. Não é uma alteração que o governo fez, mas sim uma determinação que a Caixa fez. É apenas uma adaptação na redação”.
Feita a explicação, a deputada votou a favor da alteração, mantendo o compromisso de fiscalizar o projeto. “Voto com a alteração tendo em vista esta resolução posterior, porém vou acompanhar o desenvolvimento deste projeto e que de fato venham os recursos para recuperar as estradas do estado de Sergipe, que estão em uma condição deplorável. Queria deixar claro que, se não forem recuperadas as rodovias, vou para a Justiça buscar o direito da população sergipana. Não é justo que as pessoas tenham que trafegar nessas rodovias diariamente, sendo surpreendidas, sem acostamento e a sinalização devida”.