A Justiça do Trabalho, através da Vara do Trabalho de Itabaiana, determinou que a empresa Dok Calçados reintegre mais de 500 trabalhadores em Sergipe. Eles eram contratados em filiais nos municípios de Frei Paulo e Salgado e foram dispensados em janeiro deste ano, sem negociação prévia com o sindicato que representa a categoria.
Segundo a Procuradora do Trabalho Clarisse de Sá Farias Malta, o Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) recebeu diversas denúncias dos funcionários sobre a falta de pagamento das verbas rescisórias e a empresa, logo após a dispensa, pediu a recuperação judicial. “Não houve qualquer diálogo social prévio com os sindicatos representantes da categoria profissional sobre todos os aspectos envolvidos e possíveis medidas alternativas. Ou seja, foi excluída a negociação coletiva como etapa fundamental de resolução do conflito de trabalho, em claro prejuízo a centenas de trabalhadores e sem a devida preocupação com o impacto social negativo das medidas sobre a comunidade envolvida”, explicou a Procuradora.
Após a ação do MPT-SE, a Justiça considerou nula a dispensa em massa e determinou que os mais de 500 funcionários sejam reintegrados. Eles devem receber os salários referentes ao período da dispensa até o efetivo retorno. As empresas, que pertencem ao mesmo grupo econômico, foram condenadas, de forma solidária, também ao pagamento de indenização de R$ 500 mil, por dano moral coletivo. Os recursos serão revertidos a uma instituição de assistência social com fins culturais, educacionais ou científicos, e sem intuito lucrativo, indicada pelo MPT-SE. Da decisão, ainda cabe recurso.
A ação civil pública está registrada sob o número: 0000169-62.2023.5.20.0013.
Fonte, PRT20
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