Agência vai propor a abertura dos processos de caducidade
das concessões e de cassação das autorizações do Grupo Oi
Numa informação publicada na sua página na Internet, a Anatel afirma que “o Coordenador do Núcleo de Ações, Conselheiro Igor de Freitas, propôs ao Conselho Diretor, numa medida de caráter cautelar, a abertura dos processos de caducidade das concessões e de cassação das autorizações do Grupo Oi, bem como um conjunto de providências a serem tomadas na hipótese de se concretizar o referido cenário”.
Aprovada a proposta, adianta o regulador, “haverá a instauração de processos por meio dos quais a empresa terá oportunidade de demonstrar a viabilidade de seu Plano de Recuperação, bem como de apresentar sua defesa em relação às demais questões tratadas”.
O cenário de um desfecho desfavorável para o processo de recuperação judicial da OI passa a ser considerado com maior probabilidade e, portanto, isso requer providências imediatas, considerando-se as consequências negativas que disso pode advir para a sociedade e para a economia brasileiras.
A União tem a obrigação legal de garantir a prestação do serviço de telefonia fixa, ofertado em regime de concessão. Embora o Governo Federal não possua autorização jurídica para ofertar os demais serviços prestados pela Oi, a importância desses serviços, especialmente a telefonia celular e o acesso fixo à internet, é amplamente reconhecida e todos os esforços devem ser envidados no sentido de se evitar sua interrupção ou sua perda de qualidade.
Deve-se ressaltar que interrupções graves na rede da Oi podem afetar intensamente as demais empresas do setor. Além disso, é necessário observar que, em algumas centenas de municípios, a Oi é a única prestadora de serviços de telefonia fixa ou celular.
A legislação do setor prevê a possibilidade de extinção das outorgas de concessões e autorizações em condições específicas. No caso das concessões, uma das hipóteses é a falência da concessionária. No caso de autorizações, um dos motivos é a perda de condições econômico-financeiras para a prestação dos serviços.
Leia mais
Emprego & Oportunidade. Vagas para Aracaju
JBS entrega extratos de contas atribuídas a Lula e Dilma
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
Contagem regressiva para o Enem mobiliza estudantes da rede pública estadual de ensino em Sergipe
Com a proximidade do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), [...]
Curta-metragem sergipano ‘Pescando Memórias’ será lançado no dia 7 de outubro
Será lançado no dia 7 de outubro o curta-metragem sergipano [...]
Prefeita Emília vai propor transporte grátis em dias de Enem e reabertura do terminal da Barra
A prefeita Emília Corrêa anunciou, durante solenidade realizada na sede [...]
Alex Melo é recebido por André David na Secretaria da Defesa Social e Cidadania de Aracaju
O vereador Alex Melo (PRD) foi recebido pelo secretário da [...]
GACC realiza campanha ‘De Olho nos Olhinhos e faz alerta contra tumor ocular
Dentro da programação do Setembro Dourado que alerta a prevenção [...]
