Por Habacuque Villacorte
Os deputados estaduais aprovaram, por maioria, nessa quarta-feira (31), em mais uma Sessão Extraordinária Remota, os projetos de decreto legislativo que mantém o Estado de Calamidade Pública em quatro municípios sergipanos até 31 de dezembro de 2021. Os deputados estaduais Gilmar Cavalho (PSC) e Samuel Carvalho (Cidadania) ficaram contrários.
Pelos Decretos Legislativos da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, aprovados hoje, foram reconhecidas as solicitações, sob argumento de que ainda estamos sob os efeitos da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), dos prefeitos de Boquim, Nossa Senhora do Socorro, Moita Bonita e Pirambu.
A fiscalização dos gastos das prefeituras, durante a vigência do estado de calamidade pública, ficará sob a responsabilidade da Câmara de Vereadores dos municípios. Com a aprovação, as Prefeituras terão algumas flexibilizações junto à LRF, a exemplo da suspensão de prazos, dispensa de metas fiscais e de limitação de empenhos.
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