Foi aprovado por maioria na Sessão Extraordinária na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) desta terça-feira (22) o Projeto de Lei 66/2022, que dispensa o uso de máscaras de proteção facial. A proposta revoga também a Lei nº 8.677, que tornava obrigatória a utilização do equipamento de proteção individual em todo o Estado de Sergipe como forma de evitar a propagação do novo coronavírus.
De acordo com o Projeto nº 66/2022 enviado pelo Governo do Estado, as decisões sobre a utilização das máscaras ficarão sob a responsabilidade do Comitê Técnico-Científico e de Atividades Especiais, setor responsável pela verificação e avaliação do panorama da Covid-19 em Sergipe.
Segundo o Governo do Estado, as determinações do Comitê Técnico-Científico e de Atividades Especiais(Ctcae) devem ser estabelecidas em até 30 dias após a publicação da lei. Ainda segundo o governo, O PL considera, ainda, todas as providências que foram adotadas, inclusive com o avanço da vacinação e os cuidados individuais que passaram a ser adotados de maneira frequente e consciente, com a mudança para um cenário favorável no Brasil e no estado de Sergipe.
Com informação da ASN e Alese
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