Os deputados estaduais votaram a aprovaram no Plenário da Assembleia Legislativa de Sergipe, nesta quinta-feira (20), os nomes do ex-deputado e procurador do Estado (aposentado), Venâncio Fonseca Filho para membro do Conselho Superior da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese), e o advogado José Carlos Felizola Filho, para assumir a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), em substituição ao conselheiro Carlos Pinna, que faleceu recentemente.
Os dois postulantes aos cargos (indicados pelo governador Fábio Mitidieri) foram sabatinados pelos deputados estaduais e tiveram os nomes aprovados. Na votação desta terça-feira, o nome de Venâncio Fonseca foi aprovado por maioria, apenas com o voto contrário da deputada Linda Brasil (PSOL). Já o nome do advogado Carlos Felizola, apesar de a votação ser secreta, os parlamentares anunciaram o voto favorável, durante Questão de Ordem e ao final da votação, o resultado foi unânime.
O presidente da Alese, deputado Jeferson Andrade (PSD), explicou ser um Imperativo Constitucional, a votação ser secreta para cargos de Conselheiro do Tribunal de Contas.
O Tribunal de Contas tem sete conselheiros. Destes, quatro são indicados pela Assembleia Legislativa, dois pelo próprio TCE e um pelo governador do Estado.
O Conselho Superior da Agrese tem quatro conselheiros. Eles deliberam sobre plano anual de metas, relatório de atividades e proposta de orçamento, entre outros assuntos. A Agrese atua na regulação e fiscalização nas áreas de energia elétrica, gás canalizado, saneamento, telecomunicações, transportes intermunicipais, rodovias e portos.
Fonte: Agência Ales de Notícias
Foto: Jadilson Simões
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