Coleta de assinaturas começou de forma presencial, e segue
na internet. Objetivo é chegar a 10 mil e entrega-las aos deputados
Em meio a discussões e reformas na previdência estadual, o deputado Georgeo Passos, PTC, apresentou uma Proposta de Emenda Constitucional na Assembleia Legislativa. E o foco é bastante objetivo: revogar o artigo 263 da Constituição do Estado de Sergipe que, basicamente, concede aposentadoria a qualquer pessoa que ocupar o cargo de governador por seis meses ininterruptos.
Dessa forma, Albano Franco, Antônio Carlos Valadares e João Alves Filho, ex-governadores, perderiam os cerca de R$ 33 mil que recebem mensalmente até o fim da vida. Além deles, o atual governador, Jackson Barreto, que já disse que sairá do governo em abril do ano que vem, para se candidatar ao Senado, e o seu vice, Belivaldo Chagas, também perderiam o benefício.
“Não se trata de cancelar a aposentadoria deles, desde que elas sejam de outras atividades. Mas esse benefício, sendo que o ex-governador pode passar apenas seis meses no cargo e já fazer jus a ele, é injusto demais em relação ao tempo que as pessoas precisam trabalhar para se aposentar”, destaca Hebert Pereira, que trabalha no gabinete do deputado Georgeo.
TRANSPARÊNCIA PÚBLICA
Hebert, que faz parte também do Mova-SE, movimento que vem se destacando por confrontar as atividades públicas governamentais, em busca de maior transparência, utiliza justamente o exemplo do atual vice. “Ele é defensor público e se aposentará normalmente. Mas se esse artigo seguir valendo, independente de qualquer coisa, já que um governador não contribui para a previdência pela função de governador, ele terá mais R$ 33 mil. É um grande presente”, ironiza Hebert, complementando. “Só que a população não tem direito a um desses”.
O delegado Alessandro Vieira, também integrante do Mova-SE – frisando que o movimento não declarou apoio abertamente ao projeto do deputado Georgeo Passos, mas tem diversos integrantes que simpatizam com a causa –, reforça os posicionamentos de Hebert. “É sintomático que um projeto desse seja aprovado. Porque ele prima pela lisura e seriedade na aplicação dos recursos públicos. Além de reforçar a necessidade de se dar transparência a todos os atos”, finaliza.
Caso deseje assinar também, em apoio ao deputado, o link na internet para acessar a lista é este.
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