Saulo H. S. Silva – (Professor da UFS)

Nesses últimos dias, voltou ao debate político e econômico, sobretudo em razão da proximidade da eleição presidencial mais aguardada desde a redemocratização, a pauta da reforma trabalhista brasileira. O tema foi ensejado em razão da reforma trabalhista espanhola, um compromisso assumido pelo primeiro-ministro espanhol Pedro Sánchez, do PSOE, e que já se encontra em vigor neste início de 2022.

Pois bem, esse debate então chamou atenção da mídia e logo teve origem uma verdadeira cruzada de políticos neoliberais, empresários e de representantes do mercado financeiro contra a revisão ou revogação da reforma trabalhista imposta pelo governo Temer em 2017. É importante que a classe trabalhadora brasileira assuma essa perspectiva de revogação e avance na discussão de pautas que interessem à própria classe, porque, como vemos, os representantes do neoliberalismo estão atentos a qualquer medida que vise dar maior dignidade a quem trabalha e produz no Brasil.

A esse respeito, os dados são incontestáveis. Com a reforma trabalhista houve um aumento brutal de subemprego, de pessoas que não possuem qualquer segurança trabalhista. E aquilo que os neoliberais prometiam, o aumento de postos de emprego e o alavancar da economia, nunca ocorreu; ao contrário, desde 2017, a economia brasileira está em frangalhos e o número de pessoas desempregadas bate recorde a cada novo ano. Segundo matéria da Revista Exame, no final de 2021, “quase 30% dos cerca de 13,5 milhões de desempregados do país estavam em busca de uma vaga havia mais de dois anos. É o maior porcentual de pessoas nessa situação em toda a série histórica iniciada em 2012” (Revista Exame, 21/12/2021). Além disso, temos também o número recorde de trabalho sem carteira assinada, e sem quaisquer direitos e garantias pelo que produz. Em outras palavras, a reforma trabalhista no Brasil aumentou o desemprego, a precarização do trabalho, a uberização dos serviços e os baixos salários. Foi uma reforma impulsionada pelos que deram o golpe político de 2016.

Esse golpe não foi simplesmente contra a presidenta Dilma, mas sim contra toda a classe trabalhadora. Desde então, diversas reformas de caráter neoliberal, que reduzem a importância do estado na vida das pessoas que mais precisam dele, foram impostas goela a baixo do trabalhador. Ampliando definitivamente não apenas o subemprego, mas também a pobreza, a fome, a instabilidade das condições matérias da vida social.

Todas as reformas de Temer, continuadas pelo governo Bolsonaro, foram ataques diretos à classe trabalhadora e às camadas populares. Assim, tivemos a reforma educacional, de 2017, que implementou um currículo minimalista na educação básica brasileira, ampliando a distância entre a escola que atende populares e a escola das famílias abastadas. A famigerada lei do teto dos gastos, Emenda Constitucional nº 95, de 2016, que congelou as despesas primárias do estado brasileiro por 20 anos. Ou seja, inviabilizou os investimentos em saúde, educação, seguridade social, infraestrutura, mas jamais discutiu a dívida pública que transfere recursos sociais para o mercado financeiro. A lei da terceirização irrestrita, de 2017, que permitiu às empresas terceirizar todas as atividades, sobretudo, aquelas chamadas de atividades-fim, ou a principal atividade de uma empresa. Algo que só aumentou o trabalho informal e o subemprego. Dessa forma, ampliou o lucro do patrão e sucateou ainda mais as condições de vida do trabalhador, que é quem produz a riqueza de fato.

O governo Temer só não conseguiu impor mais uma derrota à classe trabalhadora por meio da reforma da previdência em razão de muita mobilização social que acabou por barrar mais um ataque neoliberal. Porém, a previdência foi mais uma vez sucateada já no início do governo Bolsonaro, completando a agenda de ataques desenhada pelos setores que bancaram o golpe contra o povo brasileiro.

Pois bem, diante dessa agenda de ataques e retiradas de direitos, quais devem ser as prioridades dos trabalhadores e trabalhadoras? Deve-se ficar a mercê, novamente, dos interesses empresariais e financeiros em sua cruzada contra quem trabalha? Deve-se negociar um pouco aqui, outro acolá sem destruir o edifício das reformas neoliberais que foram impostas? Parece óbvio que o caminho não é o consenso com quem apenas quer sucatear e expropriar o trabalhador. A classe trabalhadora deve assumir o protagonismo de sua luta e defender a revogação de todas essas reformas mencionadas ao logo deste texto! A começar pela reforma trabalhista, passando pela lei do teto dos gastos, pela reforma do ensino médio, e rediscutir o papel da previdência social no Brasil.

Independente de quem esteja à frente do governo nacional em 2023, é preciso uma reorganização da classe, enfrentando quem tenha que ser enfrentado porque a reação tem sido fraca, demorada e Bolsonaro já dançou e cantou seu negacionismo neoliberal contra todos e todas sem enfrentar uma única greve. A hora de reagir é já em 2022, e a pauta dessa reação deve ser discutida com o conjunto das organizações da classe trabalhadora e a totalidade das camadas populares.