Com o fim do prazo para o pagamento da cota única do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), a Secretaria Municipal da Fazenda faz um balanço da aceitação da população sobre o lançamento do tributo em 2019. E o resultado é muito positivo: foi registrado um número superior em 17% de contribuintes que aderiram à modalidade este ano, em comparação a 2018.

Para o secretário da Fazenda, Jeferson Passos, o bom desempenho é reflexo da transparência com que todo o processo tem sido feito, desde o início da gestão do prefeito Edvaldo Nogueira. É importando ressaltar que o IPTU desde ano – assim como ocorreu em 2018 – não teve a aplicação de um índice único. A base do reajuste foi de 4,28%, medido através do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCAe), mas a aplicação foi feita de forma escalonada, como detalha o secretário.  

“Para aqueles imóveis cuja base de cálculo para cobrança do IPTU ainda é menor do que o valor de avaliação, além da inflação, houve um reajuste adicional de até 5%, como previsto em lei”, explica. Em alguns imóveis, segundo ele, a base de cálculo do imposto já está igual ao valor de avaliação, como determina a legislação. Em outros ainda está abaixo; é sobre essa defasagem que a Prefeitura vem cobrando o tributo.

Em números reais, dos 234 mil imóveis cadastrados pela Secretaria da Fazenda, aproximadamente 42% dos contribuintes tiveram a atualização total do tributo, atingindo o índice de 9,28%, ou seja, menos da metade do total de pagantes. Já 31,4% dos imóveis tiveram o IPTU reajustado em um índice menor, entre 0,1% e 9,27%. “Além disso, 26% dos contribuintes foram considerados imunes ou isentos para o exercício 2019”, complementa.P

Para o contribuinte que optou pelo parcelamento do IPTU em 2019, a data para o vencimento da primeira parcela está próxima: dia 5 de fevereiro. Neste caso, não há desconto no valor cobrado, mas o proprietário do imóvel pode ter o tributo dividido em até dez vezes, a depender do valor total do bem.

“Esse parcelamento já está definido nos carnê, automaticamente. Não é necessário fazer solicitação no caso do exercício atual”, avisa Jeferson Passos. Os carnês de IPTU já foram distribuídos pelos Correios, mas é importante lembrar que eles também estão disponíveis no Portal do Contribuinte, no endereço eletrônico fazenda.aracaju.se.gov.br.

Fonte: AAN