Cerca de 800 mil pessoas que renegociaram dívidas estão impedidas de apostar em plataformas autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda. Somado aos beneficiários de programas sociais impedidos de apostar e às pessoas que solicitaram a autoexclusão, o contingente representa cerca de 10% das 40 milhões de pessoas ativas cadastradas no Sistema de Gestão de Apostas (Sigap).

Acesse a Plataforma de Autoexclusão

Até agosto deste ano, entre as pessoas impedidas em razão da renegociação de dívidas, 794.181 estão relacionadas à modalidade voltada a inadimplentes e 33.123 ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Em outra frente, o Ministério da Fazenda bloqueou o acesso às plataformas de apostas de 3 milhões de beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), em cumprimento a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

A Plataforma Centralizada de Autoexclusão, desenvolvida pela SPA e disponibilizada desde dezembro de 2025, também permite o bloqueio de acesso às plataformas autorizadas. Até o momento, foram registrados mais de 1,2 milhão de pedidos.

A principal justificativa informada pelos usuários foi “Perda de controle sobre o jogo – saúde mental”, responsável por 35,93% dos pedidos. Em seguida, aparece “Prevenir que meus dados sejam utilizados por plataformas de apostas”, com 20,63%. A maior parte dos pedidos, 66,95%, é por período indeterminado. Outros 21,6% correspondem a bloqueios pelo período de um ano.

A plataforma também disponibiliza cursos gratuitos para consumidores e apostadores, com módulo sobre aspectos comportamentais e financeiros. O conteúdo aborda situações de vulnerabilidade, como o superendividamento.

Também está disponível um autoteste de saúde mental, com informações sobre riscos associados às apostas e pontos de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS).

Fonte, Agência Gov