Um projeto de lei que já tramita na Câmara dos Deputados em caráter conclusivo, quer estender para todos os tipos de aposentadoria o direito ao adicional de 25% sobre o valor do benefício, se o segurado comprovar que precisa de ajuda permanente de outra pessoa.
O adicional será concedido mesmo se o total da aposentadoria ultrapasse o limite do teto previdenciário, de R$ 5.839,45. Hoje, a Lei de Benefícios Previdenciários permite esse adicional seja dado apenas para aposentados por invalidez que necessitem de ajuda permanente.
Para o autor do projeto, o deputado federal Vicentinho (PT/SP), nenhum aposentado deve ficar sem amparo se está em situação de necessidade. “Esse tratamento isonômico a todo e qualquer segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) é um dos princípios fundamentais da Constituição”, argumenta.
A proposta tem o mesmo teor de uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de 22 de agosto de 2018.
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
Dino bloqueia R$ 119 milhões de Valdemar por suspeitas em emendas
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou [...]
Inflação de alimentos e bebidas cai abaixo de zero em junho; confira lista
Segundo o IBGE, que divulgou nesta sexta-feira (10/7) o Índice Nacional [...]
Senado aprova crédito de R$ 15 bilhões para exportadores e agroindústria
O Plenário do Senado aprovou, na quarta-feira (8), o Projeto [...]
Agência reguladora determina apreensão de lotes falsificados de Mounjaro
Nesta sexta-feira (10/7), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) [...]
Última etapa das obras no viaduto da Francisco Porto modifica circulação de veículos a partir desta segunda, 13
A Prefeitura de Aracaju, por meio da Superintendência Municipal de [...]
