O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) segue com as ações em prol da erradicação do trabalho em condições análogas à escravidão e tráfico de pessoas. Nesta quinta-feira (2), o município de Maruim assinou o Plano de Atendimento às Vítimas do Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas, que institui a criação de uma Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas (Comtrae) e implementação do fluxo de atendimento aos trabalhadores resgatados. Maruim é a terceira cidade sergipana que aderiu ao plano, após Canindé de São Francisco e Monte Alegre.

Participaram do momento de assinatura do plano o MPT-SE, o Instituto Social Ágatha, representantes das Secretarias Municipais de Assistência Social, Saúde, Educação, Segurança, Cultura e Turismo, Indústria e Comércio, Políticas para Mulheres e representantes do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).

Na ocasião, o procurador do Trabalho Adroaldo Bispo pontuou que, na grande maioria dos casos, trabalhadores resgatados em situação análoga à escravidão tiveram histórico de trabalho infantil. “Entendemos que é a partir do trabalho infantil que as pessoas são levadas ao trabalho escravo, ao tráfico de pessoas. É algo alimentado desde a infância até a fase adulta. Nós precisamos de uma assistência ampla a esses vulneráveis. De modo que, atendendo os resgatados hoje, a gente não precise mais resgatar amanhã. As políticas públicas implementadas em cada um desses municípios precisam ser suficientes para tirá-los da condição de vulnerabilidade”, afirmou o procurador.

A criação das Comtraes é uma estratégia de integração das atividades dos vários órgãos municipais para atuar na prevenção do trabalho escravo e tráfico de pessoas. A secretária de Assistência Social, Habitação e Trabalho de Maruim, Jussara de Oliveira, explicou que tipo de ações serão realizadas pela Comissão. “O primeiro trabalho que temos à frente é a correção do trabalho infantil nas nossas feiras livres. Faremos um projeto para que a gente consiga, efetivamente, excluir essa necessidade na população. Através dessas políticas públicas de oportunidades e capacitações, a gente pode conseguir que, no futuro, não tenhamos tantas famílias na vulnerabilidade”, disse a secretária.

Já o fluxo de atendimento tem o objetivo de promover uma rede de apoio para oferta de assistência social e psicológica aos trabalhadores resgatados. De acordo com a secretária de Saúde e Saneamento, Marilene Doria, os agentes municipais de Saúde são a principal referência no atendimento à população. “Os agentes de saúde têm uma relevância muito grande nesse contexto social de vínculo com a população. Eles têm o acesso à moradia e são quem a família mais confia em partilhar sobre sua vida. Os serviços deles serão muito importantes para que a gente entenda as demandas da população e consiga fazer políticas públicas para a saúde, assistência, mapear o território e situações de vulnerabilidades”, falou a secretária de Saúde.