O Ministério Público Federal (MPF) pediu anulação do julgamento dos recursos judiciais que culminou na absolvição dos sergipanos investigados na Operação Navalha, da Polícia Federal. O pedido foi feito no Tribunal Regional Federal da 5ª Região e aguarda a manifestação da Segunda Turma do Tribunal. Na primeira instância da Justiça Federal, dez réus foram condenados por prática de crimes de corrupção passiva, corrupção ativa e formação de quadrilha.
Os recursos de apelação criminal feitos pelos réus condenados foram julgados em novembro do ano passado pela Segunda Turma do TRF em Recife (PE). No dia 19 de dezembro do ano passado, o MPF ingressou com embargos de declaração em apelação criminal, questionando a decisão pela absolvição. No entendimento do MPF, houve ocorrência de vício procedimental, erro material e omissão naquele julgamento.
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