Procurador propôs levantamento sobre gastos com festas pelos municípios

Durante a sessão do Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE), o procurador-geral do Ministério Público de Contas de Sergipe (MPC-SE), Eduardo Santos Rolemberg Côrtes, informou protocolou um documento para cada conselheiro da Corte para que sejam feitos levantamentos sobre os gastos relacionados às festividades promovidas nos municípios sergipanos em 2026.

A iniciativa tem como objetivo subsidiar ações de fiscalização e acompanhamento das despesas públicas, observando critérios de materialidade e risco, conforme diretrizes estabelecidas em nota técnica conjunta elaborada pelo MPC-SE, Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE) e o TCE-SE, além das normas previstas em resolução da própria Corte.

Segundo Eduardo Côrtes, o levantamento permitirá traçar um panorama dos eventos que já estão sendo realizados em Sergipe, identificando situações que possam demandar análises mais aprofundadas pelos órgãos de controle. “Já protocolei para cada conselheiro para que, em sua área respectiva, possa proceder um levantamento sobre o tema das festividades este ano, em conformidade com aquelas diretrizes da nota técnica conjunta. Para que possamos identificar, com critério de materialidade e riscos, o panorama das festividades que já estão acontecendo no Estado de Sergipe”, afirmou.

Transparência 

O procurador-geral também chamou a atenção para possíveis falhas na transparência das informações disponibilizadas pelos gestores públicos. De acordo com ele, há registros de eventos que estariam sendo realizados sem a devida alimentação dos sistemas de acompanhamento mantidos pelos órgãos de controle.

“Já registramos que temos informações de ausência de transparência no nosso portal, com atividades que estão acontecendo e não estão devidamente sendo alimentadas”, alertou Eduardo Côrtes.

Situação previdenciária 

Além dos gastos com festividades, o levantamento proposto pelo MPC-SE inclui a análise da situação previdenciária dos municípios sergipanos. O diagnóstico leva em consideração informações fornecidas pela Receita Federal sobre débitos recentes das administrações municipais, existência de créditos constituídos ainda não quitados, incidência de multas e juros, parcelamentos cancelados e até casos de ausência de envio das declarações obrigatórias.

Segundo Eduardo Côrtes, esses dados servirão como mais um elemento para a avaliação de riscos realizada pelas unidades técnicas do Tribunal de Contas, contribuindo para a definição dos contratos e eventos que poderão ser alvo de fiscalizações específicas.

Por Habacuque Villacorte da equipe CinformOnline.