A Receita Federal excluiu 521.018 micro e pequenas empresas que não quitaram os débitos com o Simples Nacional, regime especial de tributação para as pessoas jurídicas de menor porte.
Em setembro, 732.664 empresas haviam sido notificadas de débitos previdenciários e não previdenciários com a Receita e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Quem não regularizou a situação foi excluído em 1º de janeiro.
As empresas excluídas devem R$ 14,46 bilhões ao Simples. Elas podem pedir a reinclusão no regime especial até 31 de janeiro, desde que quitem os débitos antes dessa data. A dívida pode ser paga à vista ou seguir o parcelamento ordinário, em até cinco anos, com pagamento de multas e juros.
A consulta à situação fiscal da empresa e os pedidos de regularização podem ser feitos por meio do Portal do Simples Nacional na internet.
Regime simplificado de pagamentos de tributos federais, estaduais e municipais, o Simples Nacional beneficia micro e pequenas empresas que faturam até R$ 4,8 milhões por ano.
Fonte: Agência Brasil
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
Gripe aviária: África do Sul e Singapura retiram restrições de exportação à carne de aves brasileira
África do Sul e Singapura também retiraram as restrições de [...]
Presidente do GACC, Elenilda Novais vai receber o título de Cidadã Sergipana
Em reconhecimento ao trabalho realizado e comprometimento com o terceiro [...]
Projetos aprovados na Alese garantem benefícios para contribuintes sergipanos
Três Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo que [...]
Governo define três novos grupos prioritários de pessoas para ingresso no Bolsa Família. Saiba quais
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate [...]
Câmara proíbe aproximação de agressor com consentimento da vítima
A Câmara dos Deputados aprovou hoje (8) o Projeto de [...]
