As estatísticas oficiais mostram que o Brasil registrou 42.590 homicídios em 2024, com 20,1 casos por 100 mil habitantes, uma redução de 7,4% na comparação com 2023. É o menor patamar da série histórica iniciada em 2014. Os dados estão no Atlas da Violência 2026, divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), nesta terça-feira (26/5).

O Atlas da Violência 2026 marca uma década da parceria entre o Ipea e o FBSP no monitoramento da letalidade no Brasil. O estudo foi elaborado a partir dos dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) e do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), do Ministério da Saúde (MS).  Embora os índices oficiais apontem uma queda histórica da violência letal, o estudo revela um aumento crítico na subnotificação dos homicídios.

No recorte por Unidades Federativas (UFs), as menores taxas oficiais de homicídios foram registradas em São Paulo, Santa Catarina e Distrito Federal. Já as maiores taxas ocorreram no Amapá, Bahia, Pernambuco e Ceará. Entre os municípios com mais de 100 mil habitantes, 17 dos 20 mais violentos estão localizados no Nordeste, enquanto as 20 cidades menos violentas estão concentradas exclusivamente nas regiões Sul e Sudeste.

Essas desigualdades territoriais refletem diferenças históricas de desenvolvimento econômico, capacidade institucional, dinâmica demográfica e presença do crime organizado. O Atlas aponta que Norte e Nordeste enfrentam processos mais intensos de expansão das facções criminosas, conflitos territoriais e fragilidade da infraestrutura estatal de segurança pública. Além disso, a transição demográfica mais lenta nessas regiões mantém uma proporção maior de jovens. Já Sul e Sudeste concentram estados com envelhecimento populacional mais acelerado, maiores níveis de urbanização consolidada e estruturas institucionais mais robustas.

Homicídios ocultos

Apesar dos números oficiais, em muitas outras ocorrências o Estado não consegue identificar a causa básica do óbito: se decorrente de acidentes, suicídios ou homicídios. Esses casos são classificados como Mortes Violentas por Causa Indeterminada (MVCI). A partir desses casos excluídos das estatísticas oficiais, os pesquisadores desenvolveram uma metodologia capaz de identificar, dentre as MVCI, quais têm maior probabilidade de corresponder a homicídios. Com isso, os autores passaram a somar aos números oficiais os chamados homicídios ocultos.

Entre 2023 e 2024, os homicídios ocultos aumentaram 88,6%, de 3.755 para 7.083, e a taxa passou de 1,8 para 3,3 a cada 100 mil habitantes. Com isso, os homicídios ocultos corresponderam a 14,3% dos homicídios estimados em 2024, contra 7,6% em 2023. Durante o período entre 2014 e 2024, o país acumulou aproximadamente 55.212 homicídios ocultos, com uma média de 5.019 casos por ano.

De acordo com os especialistas, o avanço dessas Mortes Violentas por Causa Indeterminada dificulta a identificação da dinâmica criminal em diferentes territórios e compromete o planejamento, o monitoramento e a avaliação de políticas públicas de segurança. Eles também ressaltam que a melhoria dos indicadores de violência observada nos últimos anos precisa ser analisada com cautela.

Embora o país mantenha tendência de redução dos homicídios em comparação aos picos registrados na década passada, a piora da qualidade da informação pode estar criando um “ponto cego” estatístico, especialmente em estados com maiores fragilidades institucionais na investigação e no preenchimento dos sistemas de mortalidade.

Brasil perdeu mais de 300 mil jovens para a violência em 11 anos

A juventude permanece no centro da violência letal brasileira: crianças e adolescentes sofrem um ciclo crescente de violências não letais que antecedem, em muitos casos, desfechos mais graves. O crescimento das notificações de violência sexual é um dos dados mais críticos. Na primeira infância (0 a 4 anos), os registros de violência sexual cresceram mais de quatro vezes em uma década, saltando de 1.671 casos em 2014 para 7.845 em 2024. Na faixa de 5 a 14 anos, o aumento foi de 6.594 para 29.135 notificações no mesmo período.

Cerca de dois terços da vitimização de crianças até 14 anos ocorrem dentro da própria residência. Para menores de 0 a 4 anos, a autoria da violência não letal é doméstica em 79,9% dos casos.

No caso da letalidade, de 2014 a 2024, 301.825 jovens entre 15 e 29 anos foram assassinados — cerca de 75 por dia. Em 2024, 19.801 jovens foram assassinados, com taxa de 42,2 homicídios por 100 mil habitantes. Do total de jovens mortos naquele ano, 18.545 eram homens, com taxa de homicídios de 78,0 por 100 mil, quase o dobro da taxa geral.

A violência letal é predominantemente masculina e armada. Dos 54 jovens mortos diariamente em 2024, 51 eram homens. Além disso, entre adolescentes de 15 a 19 anos, as armas de fogo foram utilizadas em 84,1% dos homicídios.

Violência permanece alta contra mulheres, negros, LGBTQIAPN+, indígenas e idosos

Os dados apresentados evidenciam uma redução geral nos homicídios de mulheres no Brasil ao longo da última década, com uma queda de 27,7% entre 2014 e 2024, atingindo o menor índice da série histórica em 2024. É importante destacar que esta redução nos homicídios de mulheres foi puxada pela diminuição no número de homicídios cometidos fora do ambiente doméstico, cuja taxa foi de 3,47 por 100 mil em 2014 para 2,17 em 2024.  Porém, o índice de mulheres assassinadas dentro de casa manteve-se praticamente estável no período, variando de 1,25 para 1,18, o que é um forte indicativo de que não houve redução na quantidade de feminicídios.

Outro dado significativo é que a violência letal persiste de maneira mais intensa entre mulheres negras, que apresentam uma taxa 66,7% superior à das mulheres não negras, refletindo a interseccionalidade entre gênero e raça.

Além disso, a análise da violência não letal revela uma alta incidência de agressões no ambiente doméstico, onde 79,9% dos casos registrados ocorrem na residência da vítima, e uma expressiva reincidência, com 66,2% das mulheres atendidas pela rede de saúde relatando múltiplos episódios de violência no mesmo ano.

A violência letal contra pessoas negras também permanece em patamar elevado. Em 2024, foram registrados 32.820 homicídios de pessoas negras, o equivalente a uma média trágica de 89,9 assassinatos por dia.

A taxa de homicídios entre negros é 170,3% superior à de não negros. Em termos de risco relativo, um cidadão negro tem 2,7 vezes mais chances de ser morto por homicídio do que um não negro; em estados como Alagoas, esse risco chega a ser 23,3 vezes maior.

Enquanto o número de homicídios de pessoas não negras caiu 38,9% em onze anos, a redução entre a população negra foi de apenas 21,7% no mesmo período.

Segundo análise dos autores, quando se trata de violência contra a população LGBTQIAPN+, o estado brasileiro ainda falha em registrar sistematicamente a motivação desses crimes, o que gera uma “invisibilidade institucional” que dificulta políticas públicas eficazes.

Entre 2023 e 2024, as notificações de violência contra homossexuais e bissexuais aumentaram 5,5%, totalizando 10.250 registros. Já as notificações de violência contra pessoas transexuais e travestis teve crescimento de 2,5%, chegando a 5.575 registros.

Em 11 anos, o crescimento da notificação da violência contra homossexuais e bissexuais chegou a 212,7%, com maior intensidade entre bissexuais (781%) do que entre homossexuais (149,9%). Ao todo, foram registrados 59.790 casos de violência contra pessoas homossexuais e bissexuais na última década no Brasil.

Apenas em 2024, 5.575 pessoas trans e travestis foram vítimas de violência notificada. O grupo de travestis registrou um aumento de 4,1% nos casos em relação ao ano anterior.

No que diz respeito à população idosa, entre 2014 e 2024, os registros de violência interpessoal contra idosos no sistema de saúde cresceram impressionantes 226,3%, atingindo a marca de 30.097 casos anuais. A discrepância também é racial: homens negros idosos possuem uma taxa de vitimização letal 1,7 vez maior que homens não negros da mesma idade.

Com base nos dados, a violência contra os povos indígenas no Brasil revela um cenário crítico de vulnerabilidade, marcado por disputas territoriais e um crescimento alarmante em indicadores específicos de letalidade e abusos contra mulheres.

Em 2024, a taxa registrada de homicídios entre indígenas foi de 24,6 por 100 mil habitantes, um valor 22% superior à taxa nacional de 20,1. No Amazonas, o número de homicídios de indígenas dobrou em apenas um ano, passando de 36 casos em 2023 para 73 em 2024, resultando em um aumento de 123,4% na taxa de letalidade. Na Bahia, a emergência de novos focos de conflito levou a um crescimento de 84,6% dos assassinatos no mesmo período.

Entre as pessoas com deficiência, a violência sexual aparece como uma das formas mais críticas de vitimização, apresentando maior peso relativo entre pessoas com deficiência intelectual (35,3%) e transtornos mentais (25,5%). Quando observado o recorte de gênero, o dado é ainda mais grave: a violência sexual corresponde a 44,9% das notificações entre mulheres com deficiência intelectual, enquanto para homens com a mesma condição o índice é de 20,1%.

Para este grupo, a violência doméstica concentra os maiores volumes de notificação, representando quase 68% dos casos de violência física.

Mortes no trânsito e a precarização do trabalho

O Atlas da Violência 2026 trata o trânsito como uma das principais frentes de violência letal no país. Em 2024, o Brasil registrou 37.150 mortes no trânsito, impulsionadas principalmente pelo aumento das mortes envolvendo motocicletas, responsáveis por 41,6% dos óbitos viários no país.

O estudo mostra que a expansão da economia de aplicativos alterou profundamente a dinâmica da mobilidade urbana brasileira, que consolidou a motocicleta como instrumento de trabalho e sobrevivência econômica para parcelas vulneráveis da população, especialmente nas regiões Norte e Nordeste. Entre 2019 e 2024, as mortes em sinistros com motocicletas cresceram 38%, passando de 11.182 para 15.459 óbitos.

Para os pesquisadores, a pressão por produtividade, as jornadas extensas e a ausência de proteção social transformaram os trabalhadores de aplicativos em um dos grupos mais expostos ao risco letal no cotidiano urbano. No Piauí, por exemplo, as motocicletas estiveram envolvidas em 72,7% das mortes no trânsito registradas em 2024, muito acima da média nacional.

Texto: Ipea

Fonte, Agência Gov