Um acordo firmado entre Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic) e Torre Empreendimentos Rural e Construção LTDA vai dar mais dignidade para catadoras e catadores de resíduos sólidos em Aracaju. Por meio de uma indenização trabalhista de caráter coletivo, em um processo contra a empresa Torre Empreendimentos, R$ 510 mil serão destinados para construção de um Galpão da Cidadania, no bairro Santos Dumont, zona norte de Aracaju. O local terá espaço para armazenamento de resíduos sólidos e ambientes com serviços assistenciais voltados aos catadores e suas famílias.

A assinatura do acordo aconteceu na sede do MPT-SE e foi conduzida pelo procurador do Trabalho Raymundo Ribeiro, com as presenças da secretária de Estado da Assistência Social, Érica Mitidieri, da assessora especial da Seasic, Allana Matos, da sócia-diretora da empresa Torre, Soraya Machado Torres, e do representante jurídico da empresa, o advogado Alberto Figueiredo Neto. A proposta foi homologada nesta segunda-feira (11) pela juíza da 6ª Vara do Trabalho em Aracaju, Tatiana de Bosi e Araujo.

O procurador do Trabalho Raymundo Ribeiro afirma que o acordo permite reverter uma indenização coletiva trabalhista em ações efetivas para a sociedade sergipana e que a proposta dialoga com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). “Muitas catadoras e catadores de materiais recicláveis vivem na informalidade. Alguns não têm, sequer, a estrutura para armazenar o que produzem na coleta. É um serviço essencial para a sociedade. Sabemos que a limpeza urbana e a coleta de resíduos integram uma política pública nacional, existe lei federal regulando isso, e as catadoras e catadores, que estão na ponta, devem ser tratados com dignidade e, inclusive, remunerados por essa atividade que prestam a toda a sociedade”, destacou.

O Galpão da Cidadania vai fornecer aos catadores um ecossistema de serviços que vão proporcionar mais dignidade. Além do armazenamento de resíduos sólidos, esses trabalhadores terão à sua disposição serviços para regularização de documentos, assistência social e ambientes recreativos para acolher crianças e adolescentes, filhos dos catadores. A secretária de Estado da Assistência Social, Érica Mitidieri, ressalta que o galpão trará inclusão para quem mais precisa. “Esse equipamento é importantíssimo porque traz um cuidado ainda maior com nossos catadores e suas famílias. Teremos espaços de capacitações, orientações, com toda estrutura que vai fornecer mais dignidade e valorização. Nosso desejo é sempre chegar na população que mais precisa e fazer a transformação real na vida de cada um”, disse a secretária.

Além da construção do galpão, o acordo prevê a destinação de R$ 390 mil para o Projeto Caminhos do Trabalho, desenvolvido entre MPT, Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro) e várias universidades federais, incluindo a Universidade Federal de Sergipe (UFS).

Os recursos serão utilizados para custear a elaboração de estudos e pesquisas sobre segurança, higiene, meio ambiente e medicina do trabalho, atendimentos sociais e médicos de trabalhadores acidentados e adoecidos, visando ao combate da subnotificação de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, além da promoção de iniciativas para conscientizar a sociedade sobre a importância da prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.