A discussão sobre os limites territoriais da zona de expansão de Aracaju ganhou um novo capítulo nesta semana. Em entrevista à TV Sergipe, nesta quinta-feira, 26, a prefeita Emília Corrêa explicou os próximos passos após a aprovação no Senado, do Projeto de Lei Complementar nº 6/2024, que cria regras nacionais para o desmembramento de áreas entre municípios e permite que a população decida, por meio de plebiscito, a qual cidade o território deve pertencer.

Segundo a prefeita, o avanço do projeto foi resultado de articulação política e rapidez na tramitação. Ela destacou que o tema, considerado histórico, agora entra em fase decisiva. “Quando há boa vontade política e foco para resolver, as coisas acontecem. Estamos nos encaminhando para um desfecho que deve passar pela Assembleia Legislativa e, depois, pela decisão da população”, afirmou.

A gestora reforçou que o plebiscito será o momento central do processo, envolvendo moradores tanto de Aracaju quanto de São Cristóvão. Para ela, a decisão precisa levar em conta não apenas aspectos técnicos, mas também o vínculo das pessoas com o território. “É uma questão de pertencimento. São mais de 30 mil pessoas que construíram suas vidas ali, com acesso a serviços públicos oferecidos por Aracaju ao longo de décadas”, destacou.

Durante a entrevista, Emília Corrêa ressaltou que, independentemente do desfecho, a Prefeitura de Aracaju continuará investindo na região.

Atualmente, segundo ela, o investimento mensal na zona de expansão ultrapassa R$ 10 milhões, somando mais de R$ 120 milhões por ano. Os recursos são aplicados em áreas como saúde, educação, transporte e assistência social. “Aracaju não pode parar. Temos obras em andamento e um plano de governo que contempla a região. A indefinição territorial não pode interromper o desenvolvimento nem a vida das pessoas”, afirmou.

O processo, no entanto, ainda enfrenta entraves técnicos e jurídicos. Há anos, órgãos como o IBGE apontam dificuldades para definir, na prática, a linha exata que separa os dois municípios. A Justiça Federal estabeleceu prazo para que o Estado apresente a cartografia da área, mas a delimitação segue indefinida.

O procurador-geral do município, Hunaldo Mota, explicou que, do ponto de vista jurídico, a área é atualmente atribuída a São Cristóvão, embora não haja definição clara de seus limites.

Segundo ele, o novo projeto aprovado no Senado permite justamente resolver esse impasse por meio do desmembramento formal da área, com base em critérios sociais, econômicos e financeiros, além da consulta popular. “A lei vem regulamentar o plebiscito que vai decidir se a área permanece com São Cristóvão ou se será incorporada a Aracaju”, afirmou.

O procurador também destacou o desequilíbrio entre arrecadação e investimentos. De acordo com ele, a receita gerada na região gira em torno de R$ 2,5 milhões, enquanto os investimentos feitos por Aracaju chegam a cerca de R$ 10 milhões mensais.

“Fala-se muito na arrecadação, mas pouco nas responsabilidades. Os serviços continuam sendo prestados por Aracaju, independentemente da disputa”, pontuou.

Fonte, Agência Aracaju de Notícias.