As instituições de controle já definiram uma estratégia de atuação coordenada

O Ministério Público de Sergipe (MPSE) avançou na construção de diretrizes para a fiscalização de gastos públicos com eventos e festividades nos municípios sergipanos. Em reunião realizada no Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), representantes das duas instituições e do Ministério Público de Contas (MPC/SE) discutiram a elaboração de uma nota técnica conjunta que estabelecerá parâmetros objetivos para o controle dessas despesas.

A iniciativa busca definir critérios de razoabilidade e compatibilidade das contratações artísticas com a realidade financeira de cada prefeitura. O foco do MPSE é assegurar que o investimento em eventos culturais e turísticos não comprometa a manutenção de serviços essenciais, garantindo que a aplicação dos recursos públicos ocorra de forma transparente e planejada.

De acordo com o Procurador-Geral de Justiça, Nilzir Soares Vieira Junior, as instituições de controle já definiram uma estratégia de atuação coordenada. O próximo passo será a apresentação de uma minuta da nota técnica à Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (Fames), visando o diálogo com os gestores antes da implementação definitiva das novas regras.

“Nosso propósito é estabelecer uma racionalidade para esses gastos, com a definição de limites e um sistema de alerta que permita aos órgãos de controle uma atuação efetiva na defesa do patrimônio público”, explicou o Procurador-Geral de Justiça. A medida terá caráter preventivo, orientando os administradores municipais sobre as melhores práticas de gestão antes da execução dos contratos.

O Diretor do Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público (CAOp Patrimônio Público), Promotor de Justiça Rômulo Lins, reiterou que o MPSE tem acompanhado de perto a preocupação de gestores com a elevação dos cachês artísticos. A nota técnica servirá como um guia para que as contratações respeitem a discricionariedade administrativa, mas dentro de margens financeiras condizentes com a capacidade municipal.

Para o Procurador-Geral do MPC/SE, Eduardo Côrtes, a união de esforços entre o MPSE, o Tribunal de Contas e o Ministério Público de Contas é fundamental para padronizar a análise das prestações de contas. Segundo ele, o objetivo é oferecer aos municípios ferramentas que ajudem a adequar os preços das festividades aos recursos disponíveis em caixa. “Discutimos quais termos seriam adotados para apontar aos municípios parâmetros objetivos e formas de adequar os preços das contratações de festividades a valores que sejam razoáveis, compatíveis com as finanças dos municípios e que garantam uma boa aplicação dos recursos públicos”, afirmou.

Além do PGJ e do Diretor do CAOp do Patrimônio Público, participaram da reunião a presidente do TCE, Conselheira Angélica Guimarães; o Subprocurador do MPC/SE, Thiago Menezes; e as diretorias Técnica e Geral da Corte de Contas.

Por Habacuque Villacorte da equipe CinformOnline.