Justiça suspende eleição antecipada da Mesa Diretora da Câmara de Carmópolis

O Poder Judiciário de Sergipe concedeu liminar suspendendo os efeitos da eleição antecipada da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Carmópolis para o biênio 2027/2028. A decisão é da juíza de Carmópolis, Vanessa Neves Serafim Souto, e foi proferida no processo nº 0001478-48.2025.8.25.0017. A ação questiona a legalidade da eleição realizada em 1º de janeiro de 2025, no primeiro dia da legislatura. Conforme a decisão, o artigo 18 do Regimento Interno da Casa determina que a eleição para o segundo biênio deve ocorrer até a última sessão ordinária da segunda sessão legislativa, e não no início do mandato. A magistrada também fundamentou o entendimento em decisão do Supremo Tribunal Federal na ADI 7734, que considerou inconstitucional a antecipação da eleição da Mesa Diretora por violar os princípios republicano e democrático. Com a liminar, a eleição fica suspensa até que seja realizada no período regimental adequado. A Câmara foi intimada para cumprimento imediato da decisão. A Câmara e a presidente Luzia da Saúde não se manifestaram até o fechamento desta edição.

Zequinha da Cenoura assume comando da Prefeitura de Itabaiana por 30 dias

A partir desta terça-feira (3), o vice-prefeito José Paes dos Santos, conhecido como Zequinha da Cenoura, assumiu interinamente a Prefeitura de Itabaiana pelo período de 30 dias. A mudança ocorre em razão da licença do prefeito Valmir de Francisquinho, que permanece afastado até 2 de abril. O prefeito em exercício afirmou que dará continuidade às obras, além da manutenção dos serviços oferecidos à população.

Prefeita de Siriri destaca fortalecimento das políticas sociais durante encontro estadual

A prefeita de Siriri, Daiane Oliveira, participou nesta segunda-feira (2), do II Encontro de Prefeitos, Prefeitas e Gestores, promovido pela Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania, no Centro de Convenções, em Aracaju. O evento reuniu gestores municipais para dialogar sobre o fortalecimento das políticas públicas voltadas à assistência social, inclusão e cidadania. Segundo a prefeita, o encontro foi um momento de aprendizado e troca de experiências entre Estado e municípios. Daiane Oliveira agradeceu ao governador Fábio Mitidieri pela atenção e compromisso com os municípios sergipanos e parabenizou a primeira-dama Érica Mitidieri pelo trabalho desenvolvido na área social. A gestora ressaltou que a integração entre Estado, municípios e gestores é fundamental para garantir que as ações cheguem de forma mais eficiente à população. Para ela, encontros como esse fortalecem parcerias, ampliam caminhos e contribuem diretamente para levar mais cuidado, dignidade e oportunidades aos cidadãos de Siriri.

(Foto: Maycon Drone)

SINTESE recorre à Justiça para nomeação de professores aprovados em concurso de Capela

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica da Rede Oficial do Estado de Sergipe ingressou na Justiça para garantir a nomeação dos professores aprovados no concurso público da Prefeitura de Capela, realizado em 2023. Segundo a assessoria jurídica do sindicato, durante o prazo de validade do certame o município manteve mais de 40% do quadro formado por contratos temporários, sem convocar todos os aprovados. O advogado André Mardegan afirmou que há entendimento do Supremo Tribunal Federal assegurando o direito à nomeação quando há preterição arbitrária. Para o presidente do SINTESE, Roberto Silva, a manutenção de contratos demonstra a necessidade de efetivos e desrespeito aos concursados.

Foto: Luiz Henrique Bugia

Caravana do ‘Sergipe é aqui’ chega ao município de Santa Luzia do Itanhy nesta quinta-feira

O ‘Sergipe é aqui’ transformará, simbolicamente, o município de Santa Luzia do Itanhy, na capital do estado, por um dia. Nesta quinta-feira (5),o município receberá a 68ª edição do programa coordenado pela Secretaria de Estado da Casa Civil (Secc), ofertando o leque de atendimentos e entregando assinaturas de ordem de serviços que levarão ainda mais qualidade de vida aos santa-luzienses. Um dos grandes diferenciais do programa, firmado como uma das principais iniciativas de interiorização do estado, é reunir, por meio de uma estrutura de estandes, salas e carretas, diversos serviços das Secretarias e órgãos parceiros da administração pública. No Colégio Estadual Comendador Calazans, a população poderá ter acesso a atendimentos de saúde, como consultas médicas, odontológicas e vacinação; serviços de emissão de documentos, a exemplo da carteira de identidade e segunda via de certidões; orientações e atualização do Cadastro Único, além de atendimentos de assistência social. A iniciativa também contempla serviços como o cadastro para vagas de emprego e capacitações profissionais, orientações jurídicas e de defesa do consumidor, ações de apoio à agricultura familiar e ao empreendedorismo, entre outros.

TRE indefere recurso de suplente contra vereadora de Carmópolis

O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE) decidiu, por unanimidade, não conhecer o recurso apresentado por Jadson dos Santos Soares contra a sentença que julgou improcedente Ação de Investigação Judicial Eleitoral contra a vereadora eleita Cleia dos Santos Dantas, em Carmópolis. O colegiado entendeu que o recurso foi protocolado fora do prazo de três dias previsto no art. 258 do Código Eleitoral. A relatora, juíza Dauquíria de Melo Ferreira, destacou que os prazos na Justiça Eleitoral são contados em dias corridos, conforme a Resolução TSE nº 23.478/2016, não se aplicando a contagem em dias úteis do Código de Processo Civil. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta terça-feira (3).