Movimento Não Pago denuncia fraudes na planilha de custos disponibilizada pela SMTT. Órgão de trânsito rebate dizendo que preza pela transparência de todo o processo de reajuste da tarifa

No último domingo, 9, os usuários de transporte público se depararam com a tarifa de ônibus custando R$4 na capital sergipana. Houve um reajuste de 14,2% através da Prefeitura de Aracaju. Valor exorbitante para uma cidade tão pequena. Só para ter uma ideia, a maior capital do Nordeste em território (Fortaleza), possui 366,69 km² considerados de trânsito denso e tem a tarifa de ônibus custando R$3,40. Quem paga por isso é o povo, que sofre diariamente com as péssimas condições nos transportes públicos, a exemplo da insegurança, superlotação, poucas linhas, bancos quebrados, sujeiras e baratas circulando no local.

O Movimento Não Pago, formado por jovens estudantes e trabalhadores que lutam para barrarem o aumento abusivo do transporte coletivo, reivindica a falta de transparência da Prefeitura de Aracaju e denuncia fraudes na planilha de custos disponibilizada pela SMTT. De acordo com o coordenador do Movimento, Flávio Marcel, a Prefeitura não realizou nenhuma audiência pública, nenhuma consulta ao povo, deixando em aberto os boatos de que o aumento se deu por um grande acordo de gabinete, ou seja, uma troca de favor entre a administração municipal e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (Setransp).

“Entendemos que os trabalhadores (usuários) deveriam ser prioridade no sistema de transporte coletivo, e no sistema de transporte de Aracaju, pois o momento atual que a classe trabalhadora vem passando, e todas as dificuldades vividas… não é fácil. A prioridade continua sendo o empresariado. Porque com um alto valor da tarifa teremos uma grande parcela da população que não tem condições de pagá-la, inviabilizando o direito de ir e vir dos mais pobres. E o Prefeito Edvaldo Nogueira e a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito da capital (SMTT), em nenhum momento escutou os usuários do transporte coletivo, que são as pessoas que realmente conhecem o sistema de transporte e passam por todas as dificuldades diárias que o transporte de Aracaju oferece, este que não condiz com o valor de 4 reais. É necessário escutar os trabalhadores (usuários) para confrontar os dados da planilha com a realidade do sistema de transporte”, declara.

 PLANILHA

Segundo o coordenador do Movimento Não Pago, na última terça-feira, 11, aproximadamente às 12h, a SMTT ligou falando que a sua solicitação da planilha de custos tinha sido deferida. Quando Flávio Marcel chegou na SMTT para pegá-la, o local estava repleto de guardas municipais, vários assessores do prefeito, a equipe de comunicação e o superintendente do órgão de trânsito. Depois de aumentar a tarifa para 4 reais, e 41 dias após a sua solicitação, eles liberaram uma planilha muito vazia, de acordo com o coordenador, com apenas três folhas e vários dados duvidosos, como desgaste de pneus e plano de saúde dos funcionários.

“Em 2013 o movimento conseguiu desvendar diversas fraudes na planilha de custos, achando itens que não existem nos ônibus. Eles contabilizam na planilha como se todos os ônibus tivessem cobrador e motorista, sendo que uma parte da frota não utiliza o cobrador, o motorista faz a dupla função. Estamos analisando os dados desta nova planilha, mas há dificuldades por ser muito superficial. Entendemos que é mais uma questão de marketing por parte da Prefeitura entregar a planilha neste momento para a Câmara de Vereadores, MPE e Movimento Não Pago”, denuncia.

 PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

A vereadora Emília Corrêa (PATRIOTA) entrou com uma ação popular junto com o vereador Lucas Aribé (PSB) para que se revogue o reajuste. “Além de ser abusivo, injusto, o aumento é desproporcional. O prefeito atropelou o procedimento legal que dita a lei orgânica municipal, baseada principalmente no seu artigo 38 do parágrafo III, que faz necessário que se dê conhecimento pleno da fundamentação de todo o reajuste de forma detalhada. O decreto só poderia ter sido feito após pleno conhecimento da Câmara de Vereadores, ocorrendo um vício formal grave. Nós não podemos impedir o reajuste, já que foi retirado da câmara pela maioria dos vereadores através de votação, o poder de analisar, conhecer, discutir sobre as planilhas. Isso verdadeiramente é um desrespeito e desmoralização ao legislativo que também é poder. Vamos aguardar o judiciário se pronunciar agora, através da medida que solicitamos em formato de liminar”, informa Emília Corrêa.

 

O vereador Elber Batalha (PSB) acredita que o prefeito disse mais uma vez para o que veio, enganar o povo. “É o prefeito que mais mentiu na história de Aracaju. Como reajustar uma passagem de ônibus em 14,2%, acima, e muito, da inflação? E outro detalhe: Edvaldo já havia dado um aumento ano passado de 12,9% nas tarifas de ônibus. Isso é a prova que é apenas para os empresários que ele trabalha. Edvaldo pensa que nós somos bestas. Coloca a Setransp para bancar o Réveillon da Orla e, em troca, autoriza esse aumento esdrúxulo, exorbitante e que só penaliza quem mais precisa”, critica.

A vereadora Kitty Lima (REDE) afirma que o aumento da tarifa de ônibus é uma falta de respeito e total insensibilidade com a população. “Não existe outra forma de denominar esse aumento abusivo da passagem. O que justifica a capital do menor estado do país ter a tarifa mais cara do Nordeste? Hoje mesmo recebi uma carta de uma senhora com uma lista de queixas a respeito do transporte público: ônibus sujos, com baratas, bancos quebrados, terminais sujos, insegurança. Esses foram alguns exemplos. A lista é grande. Se você fizer as contas, você vai ver que o Aracajuano, graças a esse aumento descabido, “perdeu” o aumento do salário mínimo previsto para o próximo ano! Para completar, a prefeitura insiste em fingir transparência. Edvaldo decidiu esse aumento de forma abrupta e sem apresentação prévia pela prefeitura. Depois de o aumento ter entrado em vigor, o superintendente vai até a Câmara, sem aviso prévio, levar uma planilha que, segundo eles, teria embasado o aumento. É importante lembrar que a maioria dos vereadores, ano passado, decidiu que o valor da passagem seria decidido apenas pelo prefeito. Eu e alguns colegas fomos contra essa decisão! Caso contrário, poderíamos corrigir essa injustiça”, diz.

PREFEITURA

A Prefeitura de Aracaju, através da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) relata que entregou na tarde desta terça-feira, 11, a cópia da planilha de custos do transporte coletivo ao Movimento Não Pago, após o pedido ser protocolado na sede da superintendência. A SMTT ressalta que preza pela transparência de todo o processo do reajuste da tarifa. A superintendência, inclusive, já entregou esta semana cópia da planilha à Câmara Municipal de Aracaju (CMA) e ao Ministério Público do Estado (MPE).