O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para maiores de 18 anos

 O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) informa que o prazo para tirar o título de eleitor, solicitar transferência de domicílio eleitoral, regularizar pendências ou atualizar dados cadastrais vai até o dia 6 de maio.

O encerramento do cadastro eleitoral ocorre 150 dias antes da eleição, conforme determina a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). Como o 1º turno das Eleições de 2026 será realizado em 4 de outubro, o dia 6 de maio é a data-limite para o alistamento eleitoral e para a regularização de pendências junto à Justiça Eleitoral. Após essa data, o cadastro será fechado, e alterações somente poderão ser feitas depois do pleito.

Até o dia 6 de maio, eleitoras e eleitores podem: tirar o primeiro título de eleitor; solicitar transferência de domicílio eleitoral; atualizar informações cadastrais; regularizar a situação eleitoral, em caso de pendências.

De acordo com o artigo 14 da Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para brasileiras e brasileiros maiores de 18 anos. O voto é facultativo para pessoas analfabetas, maiores de 70 anos e jovens de 16 e 17 anos.

O primeiro título de eleitor, no entanto, pode ser solicitado a partir dos 15 anos, conforme a Resolução do TSE nº 23.659/2021, que dispõe sobre a gestão do cadastro eleitoral. O artigo 30 da norma estabelece que “a partir da data em que a pessoa completar 15 anos, é facultado o seu alistamento eleitoral”.

Ressalta-se que a eleitora ou o eleitor que realizar o alistamento aos 15 anos somente poderá exercer o direito de voto de forma facultativa se tiver completado 16 anos até a data da eleição, em 4 de outubro de 2026.

Vale lembrar que, no período de 7 a 31 de janeiro de 2026, o horário de funcionamento da capital e do interior foi alterado, conforme a Portaria Normativa Conjunta nº 33/2025, publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE). O atendimento ocorre da seguinte forma: Secretaria do Tribunal e Cartórios Eleitorais da Capital: das 7h às 12h; Cartórios Eleitorais do Interior: das 8h às 13h.

Para evitar imprevistos, a recomendação da Justiça Eleitoral é não deixar para a última hora. Quem precisa tirar o título, transferir o domicílio eleitoral, regularizar a situação ou atualizar dados cadastrais deve procurar a Justiça Eleitoral até o dia 6 de maio.

Por Habacuque Villacorte da equipe CinformOnline.