Após um período prolongado de forte restrição nas contratações públicas, o Governo Federal retomou os concursos públicos como eixo estruturante do processo de reconstrução e fortalecimento da capacidade do Estado brasileiro. Entre 2023 e 2025, foram autorizadas 15.929 vagas para provimento de cargos efetivos, distribuídas em 142 carreiras da Administração Pública Federal, em um movimento coordenado para recompor quadros, modernizar perfis profissionais e assegurar a continuidade e a qualidade das políticas públicas.

Do total de vagas autorizadas no período, 91,47% destinam-se a cargos de nível superior, evidenciando a prioridade conferida à qualificação técnica, à especialização e à complexidade crescente das funções desempenhadas pelo Estado. As autorizações alcançaram 73 órgãos federais, refletindo o esforço conduzido pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) para recompor áreas estratégicas e garantir capacidade institucional em setores essenciais .

A distribuição das vagas ao longo dos anos revela uma estratégia alinhada às prioridades governamentais. Em 2023, a ênfase recaiu sobre a área social, que concentrou 41,56% das vagas autorizadas, com foco em políticas voltadas à proteção social e ao atendimento direto à população. Em 2024, o destaque foi a infraestrutura, responsável por 39,03% das autorizações, incluindo o fortalecimento dos órgãos ambientais, que receberam 830 vagas, em consonância com a agenda de sustentabilidade e proteção ambiental.

Outro marco de 2024 foi a autorização para formação de cadastro reserva para o cargo de Analista-Técnico Administrativo (ATA), medida que busca atender de forma mais ágil a demandas de pessoal em diversos órgãos federais. A iniciativa se consolidou com a centralização do cargo no MGI, prevista no art. 214 da Lei nº 15.141, de 2 de junho de 2025, permitindo maior eficiência na gestão e alocação desses profissionais.

Em 2025, a retomada dos concursos avançou com maior intensidade sobre a área de governo, que concentrou 71,88% das novas vagas autorizadas. O impulso veio principalmente das autorizações para a Polícia Federal, com mil vagas, e para as Carreiras de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e de Desenvolvimento Socioeconômico, com 250 vagas cada.

Ao todo, o MGI autorizou 3.535 vagas para concursos públicos em 2025, sendo 2.227 vagas destinadas à segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU 2) e 1.308 vagas para outros processos seletivos. As autorizações abrangem 47 cargos e 29 órgãos, com predominância de cargos de nível superior, que representam 88,83% do total (3.140 vagas).

Os cargos com maior número de vagas autorizadas em 2025 foram agente da Polícia Federal (630 vagas), analista do seguro social (300 vagas), analista técnico de defesa e justiça (250 vagas) e analista técnico de desenvolvimento econômico (250 vagas). Entre os órgãos mais contemplados estão a Polícia Federal, com mil vagas, o MGI, com 672 vagas, e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com 300 vagas.

“Mais do que recompor quadros, a nova fase de concursos públicos representa um movimento de revitalização da capacidade do Estado brasileiro de planejar, executar e inovar nas políticas públicas, valorizando o servidor como agente essencial na entrega de resultados à sociedade”, destaca Maria Aparecida Chagas, diretora de Provimento e Movimentação de Pessoal da Secretaria de Gestão de Pessoas do MGI.

Esses dados podem ser analisados em detalhes, com diversos recortes, nos painéis disponíveis na página sobre concursos públicos e provimento de pessoal do Portal do Servidor, lançada em junho de 2025 para dar transparência às informações e subsidiar decisões estratégicas sobre o tema. O espaço sobre concursos públicos permite a verificação a partir de 2017 sobre os processos seletivos lançados e vagas foram autorizadas a cada ano para cada seleção, com diferentes recortes .

CPNU eleva patamar do concurso público

A criação do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) representou um divisor de águas na forma de ingresso no serviço público federal. Realizada em 2024, a primeira edição do certame reuniu 6.640 vagas distribuídas em 21 órgãos, unificando seleções que antes eram realizadas de forma isolada e fragmentada. O modelo ampliou o acesso, fortaleceu a transparência e elevou a eficiência dos processos de recrutamento, atraindo cerca de 2,1 milhões de inscritos de todo o país.

Aula Magna do Curso de Formação Inicial para a carreira de Analista Técnico de Políticas Sociais (ATPS), em abril de 2025. Foto: Adalberto Marques

Ao permitir que candidatos concorressem a diversas carreiras por meio de um único processo seletivo, o CPNU reduziu custos, simplificou etapas e democratizou o acesso às oportunidades. A iniciativa ampliou a participação de pessoas de diferentes regiões e perfis socioeconômicos, assegurando condições mais equitativas de competição. As nomeações da primeira edição do CPNU iniciaram-se em 2025. A segunda edição do certame deu continuidade à criação de carreiras transversais , que possibilitam a atuação em diferentes órgãos da Administração Pública Federal.

O CPNU também incorporou, desde sua concepção, medidas robustas de inclusão e equidade, alinhadas à legislação vigente e a experiências bem-sucedidas da administração pública federal. A Lei nº 15.142, de 3 de junho de 2025, conhecida como nova Lei de Cotas para o Serviço Público , estabelece que 30% das vagas em concursos públicos federais sejam destinadas a pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas. A norma abrange a administração direta, autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União, além de processos seletivos simplificados para contratações temporárias.

No CPNU, somadas às vagas reservadas para pessoas com deficiência, 35% do total das vagas destina-se a ações afirmativas, ampliando a representatividade de grupos historicamente sub-representados no serviço público. Na segunda edição do certame, uma inovação adicional foi a garantia de pelo menos 50% de mulheres entre os classificados para a prova discursiva, assegurando equilíbrio de gênero na transição para a segunda fase do concurso.

Outro mecanismo de ampliação do acesso foi a isenção da taxa de inscrição para candidatos que atendam aos critérios previstos em edital, incluindo inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal ( CadÚnico ), doadores de medula óssea, bolsistas e ex-bolsistas do ProUni, além de estudantes e ex-estudantes beneficiários do Fies.

Perfil diversificado e reconhecimento

Os resultados da primeira edição do CPNU evidenciam um serviço público federal mais diverso e representativo. Os novos servidores aprovados são oriundos dos 27 estados e de 1.099 municípios brasileiros, refletindo maior capilaridade territorial. Cerca de um terço dos aprovados são pessoas negras, indígenas ou com deficiência, reforçando o impacto das ações afirmativas na transformação do Estado.

Considerado o maior concurso público da história do país, o CPNU teve provas aplicadas em 228 cidades, com uma logística inédita que assegurou que nenhum candidato precisasse percorrer mais de 100 quilômetros até o local de prova, reduzindo custos e barreiras de acesso.

Centro Integrado de Comando e Controle Nacional monitorou ações do CPNU 2 em todo o país, com representantes de todas as forças de segurança do governo federal, estaduais e do Distrito Federal, além de equipes do MGI, da Enap e da FGV. Foto: Adalberto Marques

O certame também foi pioneiro na digitalização integral das etapas do concurso, da inscrição à nomeação, por meio de soluções desenvolvidas pela Diretoria de Soluções Digitais ( Desin ) do MGI. A iniciativa trouxe ganhos expressivos em agilidade, segurança, transparência e simplificação da jornada do candidato.

Mais do que um processo seletivo, o CPNU consolidou-se como marco na inovação da gestão pública, simbolizando um Estado mais inclusivo, eficiente e alinhado às transformações digitais. O reconhecimento veio com prêmios nacionais, como o primeiro lugar no 29º Concurso Inovação no Setor Público , promovido pela Enap, e o 7º Prêmio Espírito Público , na categoria Gestão de Pessoas.

Com o sucesso da primeira edição, o CPNU foi novamente realizado em 2025, com provas aplicadas em todo o país em 5 de outubro, reunindo 700 mil candidatos para disputar mais de 3,6 mil vagas em 32 órgãos federais. A segunda fase, composta pela prova discursiva, ocorreu em 7 de dezembro.

O modelo também passou a permitir o aproveitamento de candidatos aprovados em lista de espera para contratações temporárias , conforme previsto no edital e formalizado pela Portaria MGI nº 4.567, publicada em junho no Diário Oficial da União. A medida contribui para a racionalização de custos e maior celeridade no atendimento de demandas emergenciais da administração pública.

“Um dos principais objetivos do CPNU é mudar a cara do serviço público federal, democratizando o acesso, ampliando a diversidade e aprimorando a qualidade das políticas públicas”, afirma Maria Aparecida Chagas Ferreira, diretora de Provimento e Movimentação de Pessoal do MGI.

Mais avanços institucionais em 2025

Ainda sobre concursos públicos, e m 2025, o MGI promoveu o Seminário Internacional de Concursos Públicos , com o tema “Pessoas e Paradigmas: Novos Paradigmas da Seleção no Setor Público”, reunindo especialistas e representantes de diversos órgãos para debater desafios, aprendizados e perspectivas futuras.

No período em que f oi sancionada a nova Lei de Cotas no Serviço Público , a legislação foi complementada por decretos e instruções normativas que detalham critérios, procedimentos e garantias para a implementação das ações afirmativas em concursos e processos seletivos , consolida ndo uma nova arquitetura de ingresso no serviço público federal, orientada por eficiência, inclusão, inovação e fortalecimento da capacidade do Estado, tendo com o CPNU como peça central de uma política pública que reposiciona os concursos como instrumento estratégico de transformação institucional.

Fonte, Agência Gov